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> Planos municipais de educação

A produ ção de estudos sobre planos municipais, estaduais e nacional de educação é bastante recente. O processo de elaboração de um plano é entendido como um momento estratégico de formulação, planejamento e controle social das políticas educacionais, previsto pelo Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso em 2001.

Nas referências relacionadas nesta base de dados, a elaboração do plano aparece como um esforço necessário para o enfrentamento da descontinuidade das políticas educacionais, fortalecimento de políticas de Estado planejadas e construção de uma educação pública mais democrática e de qualidade.

Confira abaixo o levantamento elaborado pelo De Olho no Plano ou clique aqui para fazer o download do arquivo em PDF, na íntegra.

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União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Revista Educação Municipal. n° 5,  2002. Acesso: < www.undime.org.br >

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Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração de Plano Municipal de Educação – PME. Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2005.
Acesso: < http://www.acaoeducativa.org.br/deolhonoplano/PDFs/Norteador.pdf> .

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CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO. Construindo o Plano de Educação de São Paulo. São Paulo, junho de 2010. Acesso: < http://www.acaoeducativa.org.br/deolhonoplano/PDFs/Sistematizacao.pdf>.

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SAVIANI, Dermeval. Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação e Sociedade. vol. 20, n.69, pp. 119-136. 1999.

Resumo: Partindo do significado das expressões sistema de educação e sistema de ensino, este artigo explicita o tratamento dado pela Constituição e pela LDB ao problema dos sistemas municipais de ensino. Em seguida recupera o percurso histórico dos planos de educação no Brasil para, num terceiro momento,  equacionar a questão das relações entre sistemas de ensino e planos de educação no âmbito dos municípios, indicando os passos a serem seguidos para a implantação dos sistemas municipais de ensino assim como para a elaboração dos planos municipais de educação. O texto se encerra com a recuperação sintética da trajetória das concepções de planos de educação, concluindo pela necessidade de se contrapor à racionalidade financeira, que rege os planos de educação no contexto atual, a racionalidade social, isto é, o uso adequado dos recursos de modo a realizar o valor social da educação.

Palavras-chave: Sistemas de educação, sistemas de ensino, planos de educação, sistemas municipais de ensino, planos municipais de educação

http://www.scielo.br/pdf/es/v20n69/a06v2069.pdf

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WERLE, Fabio Obino Correia; BARCELLOS, Jorge Alberto Soares. Planos Municipais de Educação e a afirmação de princípios para a educação local. Ensaio: avaliação de políticas públicas de educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 61, p. 515-542, out./dez. 2008.

O texto discute um elemento de política pública, o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Analisa o Plano em suas  diferentes partes e a tramitação no Legislativo e no Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Considera os atores envolvidos nos diferentes momentos do processo, os discursos afirmados e os negados, ideologias e visões de mundo. O conteúdo do texto é importante, pois sugere elementos para avaliar o PME como um documento de política educacional numa perspectiva reflexiva. Indica como são sustentados/articulados os discursos no PME, a forma ambígua com que os atores registram sua presença/escrita e responsabilizam-se pelo PME em suas diferentes fases. O Plano Nacional de Educação como um paradigma dilui e abafa uma possível abordagem cognitivo-interpretativa mais peculiar do mundo que o PME possa representar no âmbito do município.

Palavras-chave: Política educacional. Planejamento. Educação municipal.

http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v16n61/v16n61a03.pdf

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Alvarenga, Márcia Soares de. O plano municipal de educação e suas repercussões sobre o direito à educação de jovens e adultos: um estudo de caso. Trabalho apresentado na XXVIII Reunião Anual da ANPEd, Caxambu.2005.

Resumo: O problema da pesquisa situa-se dentro do debate e das produções que analisam os efeitos das políticas educacionais desenvolvidas pelos sistemas públicos municipais e tem como objeto de investigação o Plano Municipal de Educação (PME) e suas repercussões sobre o direito à educação de jovens e adultos. A pesquisa vem sendo realizada na cidade de São Gonçalo, município localizado na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: Política educacional. Planejamento. Educação municipal.

www.anped.org.br/reunioes/28/textos/gt18/gt18204int.rtf

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DANTAS, Cátia Verônica Nogueira; JESUS, Tércio Rios de. Políticas públicas e Reformas Educacionais no Brasil: enfoque no planejamento educacional no âmbito dos Municípios.  Revista da Faced: Universidade Federal da Bahia, Salvador, nº 07, 2003

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Resumo: Este texto discute os desdobramentos das políticas públicas e reformas educacionais que entram em curso a partir de 1990, e que introduzem no cenário brasileiro os princípios de descentralização e municipalização do ensino. Busca-se elucidar os impactos das reformas educacionais no âmbito dos municípios, enfatizando a proposição do poder público municipal criar e gerir seus sistemas públicos de ensino, bem como a importância que o planejamento educacional assume para que essa demanda seja atendida. Diante do “imperativo” de reorganizar e manter seus sistemas de ensino, o poder público municipal tem se deparado com inúmeras dificuldades, dentre essas, a elaboração dos planos municipais de educação.

Palavras-chave: políticas públicas, descentralização, municipalização, planejamento, plano municipal de educação.

http://www.revistafaced.ufba.br/viewarticle.php?id=123

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AZEVEDO, Janete Maria Lins. Implicações da nova lógica de ação do Estado para a educação municipal. Educação e Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, setembro/2002, p. 49-71.

Resumo: Nos últimos sete anos tem ocorrido no Brasil uma progressiva municipalização do ensino fundamental, da educação infantil e de jovens e adultos decorrente de induções/programas do poder central que assumiu a descentralização como um dos princípios das políticas educativas. Embora não se desconheça que estas medidas têm contribuído para o aumento das matrículas nesses níveis, no presente artigo problematiza-se o seu pouco alcance para garantir processos de escolarização com efetiva qualidade. Pontuando-se as principais características que passaram a nortear a ação do Estado, particularmente no que concerne às mudanças da administração burocrática para a gestão gerencial, procura-se mostrar as implicações dessas mudanças na educação municipal, tendo-se por referente resultados de pesquisa sobre impactos de programas do governo federal voltados para o financiamento da escolarização nos espaços locais.

Palavras-chave: Municipalização do ensino. Modelo de gestão gerencial, Políticas educativas, Processos de descentralização, Programas federais, Financiamento da educação.

http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12923.pdf

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PEREZ, José Roberto Rus. Por que pesquisar implementação de políticas educacionais atualmente? Educação e Sociedade, Campinas, v. 31, n. 113, p. 1179-1193, out.-dez. 2010.

Resumo: Partindo do pressuposto de que ainda continua valendo a distinção das fases da policy (agenda, formulação, implementação e avaliação), este texto apresenta a evolução da reflexão acadêmica e ressalta a relevância dos estudos sobre implementação ainda hoje, assim como traz alguns resultados de pesquisa como uma contribuição para o debate sobre questões metodológicas na avaliação de processo de implementação, como uma subárea específica da pesquisa de avaliação de política, e para o estudo das políticas educacionais. Serão recuperadas as mudanças e oportunidades do campo da implementação de política educacional como um campo de pesquisa prática, com base na reflexão sobre a literatura produzida e as metodologias empregadas nas pesquisas sobre educação, que se tornou, nos últimos vinte anos, uma arena de acirrados conflitos e interesses com uma política de grandes orçamentos, além de relacionar-se com as múltiplas dimensões do Estado de bem-estar social.

Palavras-chave: Política educacional, Implementação, Avaliação de políticas.