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Legislativo pode se submeter ao executivo na disputa por financiamento do plano de educação

Pedidos da área econômica do governo fizeram relator adiar apresentação do PNE pela sexta vez; deputados da base são maioria a pedir ampliação de investimento para ao menos 8,3% do PIB, mas governo não quer sair dos 7%.

Do Observatório da Educação
Sex, 02 de Dezembro de 2011

A programada leitura do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada pela sexta vez desde outubro. O projeto deveria ter sido apresentado na última quinta-feira, e seu texto final, debatido intensamente por parlamentares e sociedade civil, segue desconhecido pela população. A discussão do projeto na Câmara já completa um ano neste mês.

De acordo com o relator da Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), a decisão de adiar a leitura mais uma vez se deve ao fracasso na negociação com o próprio governo da meta 20 do PNE, que determina um índice de investimento na educação vinculado ao Produto Interno Bruto, para os próximos dez anos.

“A ministra Gleisi [Hoffman, da Casa Civil] me ligou solicitando esse espaço de tempo para que a gente pudesse conversar. As conversas são difíceis, não estamos tratando de poucos recursos, estamos tratando da educação brasileira, investimento público para creches, formação de doutores e mestres, de toda a estrutura do sistema educacional brasileiro e dos recursos necessários para que o Brasil dê um passo a mais no resgate da dívida histórica que tem com a nossa educação”, disse Vanhoni durante a sessão em que a leitura foi adiada.

A proposta original do governo era de 7% do PIB (entre investimentos da União, estados e municípios). Após os trabalhos da Comissão, Vanhoni chegou a declarar que a meta desejável seria de 8,29%. Já organizações da sociedade civil e entidades que acompanharam a elaboração do plano desde seu início, como o Conselho Nacional de Educação (CNE), as participantes da Conferência Nacional de Educação (Conae – 2010), e o Movimento PNE pra Valer! defendem a meta de 10%.

O cálculo de 10% é essencial para “determinar critérios de expansão de qualidade”, afirmou Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. Deputados da Comissão como Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), e do próprio PT, como Fátima Bezerra (RN), também são a favor de mais recursos. Na reunião que ocorreu na quinta de manhã, Fátima chegou a dizer que “7% não dá” (leia mais aqui sobre as posições dos deputados).

Pressão da Casa Civil

Na quarta-feira à noite, o deputado Vanhoni participou de reunião com os ministros Fernando Haddad (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda), porém, não chegaram a um acordo. Os ministros pediram mais tempo, e a alegação é uma viagem da presidenta à Venezuela nesta semana.

O relator informou que irá protocolar o documento na Comissão Especial na segunda-feira (5) e fazer a leitura na terça, às 14h. Vanhoni deve fazer esse procedimento de maneira virtual, sem comparecer presencialmente à Casa. Entidades que acompanham a tramitação prometem seguir de perto o processo, e pressionar para que a promessa de protocolo seja cumprida na segunda.

O direcionamento do relatório que será lido na terça-feira, diz Daniel Cara, dependerá da coragem de Vanhoni. “Ele fez conta dele”, diz Daniel, referindo-se ao 8,29%. “Se for [apresentado] um valor abaixo disso, ele se submete a vontade do governo federal. Espero que ele seja corajoso. O dever de um parlamentar é ser corajoso”.

Apesar de o assunto da meta financeira ter tomado o noticiário nacional, ele não é a única divergência do PNE. Outro ponto importante é a concepção final de educação. A Campanha teve acesso a uma versão do relatório, e afirma que há diferentes concepções de educação em jogo. “Tem que apresentar um bom plano. Se não for, vamos trabalhar para que ele melhore. Se for 7% [do PIB para a educação] e com boa concepção de educação, vamos apresentar emendas”.

Calendário

Após a leitura do relatório do PNE no dia 6, a Câmara tem mais cinco sessões para possíveis mudanças, ou seja, até dia 15, no máximo. Se houver pedido de vistas ao processo – o que certamente acontecerá – o prazo se estende até dia 20 ou 21. O risco, porém, é que os trabalhos na Câmara vão até o dia 22 de dezembro.

E, caso a aprovação e o envio para o Senado tenha que ser adiado para o ano que vem, corre-se o risco de não aprovação pelo fato de 2012 ser um ano eleitoral, como apontado pela deputada Fátima Bezerra na reunião da comissão do dia 01/12.

Nesse cenário, o país ficaria pelo segundo ano consecutivo sem nenhum plano de educação. O que faz com que estados e municípios atrasem os seus também, sem um modelo nacional a seguir.

A aprovação nesse ano, para Daniel, é algo secundário. O fundamental é a apresentação do plano para a sociedade. O governo tem acesso ao PL desde o final de outubro. “A questão fundamental é que possamos participar da aprovação, brigando para que o jogo recomece”. Nessa lógica, é melhor ser apresentado agora, mesmo que ruim – pois existirão espaços para melhoras.