:: Notícias

 

Conferência aprova censo de EJA até 2012 e reforça direito à educação nas prisões

 

Terça-feira, 29 de Junho de 2010

 

Fonte: Observatório da Educação

Atenção, abrir em uma nova janela.

 

Várias propostas aprovadas na Conferência Municipal de Educação são reivindicações antigas de movimentos sociais da capital. Confira algumas delas.

 

Ensino de Jovens e Adultos
A proposta que mais se destaca no eixo de EJA (Ensino de Jovens e Adultos) é a “realização de um censo na cidade de São Paulo, até 2012, para mapeamento da situação de jovens e adultos com baixa escolaridade e demandas existentes para alfabetização, ensino fundamental, médio e educação”.

 

Para a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Clara di Pierro, o levantamento é fundamental para se conhecer o perfil dos adultos com baixa escolaridade que possuem dificuldade para continuar os estudos. “No caso dos adultos, é preciso que o poder público tenha uma postura ativa para que eles participem dos processos de formação”.

 

Di Pierro também comentou o atraso do poder público para se fazer esse tipo de pesquisa. “Isso deveria ter sido feito em 1996 [quando a lei de diretrizes e bases da educação, que estabeleceu a necessidade de levantamentos como o censo, foi aprovada]. Está muito atrasado”.

 

O prazo de superação do analfabetismo até 2020 foi considerado muito distante para a professora. “A gente sempre posterga essas metas. Em 1998, como não cumpriríamos a meta prevista na Constituição de 1988, uma emenda tirou isso das composições. O Plano Nacional de Educação de 2001 deu dez anos para cumprir e não cumpriu. Hoje temos um anafalbetismo baixo em São Paulo, de 3 a 4%. Mas temos mais de 350 mil analfabetos em números absolutos. É preciso ampliar as oportunidades apropriadas de escolarização dessa população”.

 

Educação nas prisões
No eixo de educação nas prisões, todas as propostas feitas foram aprovadas, exceto uma que estabelecia a garantia de creches e pré-escolas para crianças filhas de pessoas privadas de liberdade. Entre elas, estão: “garantir até 2012 que todas as unidades prisionais da capital paulista contem com profissionais da educação habilitados e adequem as instalações para a realização de atividades educativas (...)”, e “ter criado até julho de 2011 condições para a divulgação regular dos números de matrículas, registro de aulas, aproveitamento e evasão referentes às atividades educativas”.

 

Mariângela Graciano, pesquisadora do tema e assessora da ONG Ação Educativa, ressaltou que as propostas aprovadas estão de acordo com as Diretrizes Nacionais para a educação nas prisões, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo MEC em maio passado. “A inserção no Plano de Educação da cidade reforça a importância da resolução do CNE e é o primeiro passo rumo à concretização dos direitos educativos das pessoas presas”. Também lamentou a exclusão da proposta de atendimento prioritário, em creches, das crianças filhas de pessoas encarceradas, lembrando que os dados indicam que a população carcerária é constituída de pessoas pobres, com baixa escolaridade e frágeis vínculos sociais. “A prisão dos pais e, principalmente, das mães, expõe as crianças a maior vulnerabilidade, pois elas ficam na casa de parentes e vizinhos, sem nenhum acompanhamento. Garantir sua permanência na educação infantil seria, antes de tudo, a realização de um direito, e também uma forma de proteção aos pequenos”, afirma.

 

Controle social
O documento final da conferência também terá propostas referentes à gestão democrática e ao controle social. Uma delas é a revogação da lei da mordaça e outros procedimentos administrativos que impedem professores e demais profissionais de educação de se expressarem livremente. Apesar de a lei da mordaça ter sido revogada, ainda persistem mecanismos administrativos que impedem profissionais da educação de se manifestarem por meio da imprensa. Exemplo disso é o memorando que diretores da rede estadual de ensino da zona leste receberam durante a greve dos professores da rede estadual (saiba mais aqui).