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Mais da metade dos estados não possui plano estadual de educação

29 de novembro de 2010

Fonte: Observatório da Educação

Um levantamento do Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, revela que 15 dos 26 estados* não possuem planos estaduais de educação que estabeleçam diretrizes e metas para as políticas públicas da área. O distrito federal também não tem um plano distrital.

A elaboração de planos estaduais é exigência do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 10.172, de 2001 – e também está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. De acordo com o PNE, os municípios também devem elaborar seus planos, em consonância com a legislação nacional e estadual.

O professor César Augusto Minto, da Faculdade de Educação da USP, avalia que a ausência de planos nos estados decorre da falta de tradição de planejamento no Brasil. “Os diversos governos ficam livres para conduzirem as políticas setoriais de acordo com sua conveniência, quase sempre em detrimento dos interesses da sociedade que devem representar”, afirma. Leia a entrevista completa com o professor aqui.

Maria Corrêa da Silva, secretária de educação do Acre e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), acredita que o lançamento do novo PNE vai estimular a construção de novos planos nos estados, juntamente com a mudança de gestão dos governos.

Para ela, a dificuldade dos estados em aprovar seus planos é consequência da natureza de processos participativos. “É uma construção complexa, que requer certo ritmo. Precisa de debates longos, e às vezes há impasses entre interesses diferentes. A dificuldade para se gerar consensos faz com que se retardem todos os processos”, diz. O Acre ainda não possui um plano (leia a situação por estado aqui ou clique no mapa abaixo).

Metas

De acordo com Minto, é importante que os estados construam seus planos a partir do diagnóstico das condições reais de atendimento da população em cada esfera administrativa. Os planos devem, ainda segundo o pesquisador, explicitar as diretrizes que orientam as medidas a serem tomadas e definir claramente as metas previstas para determinado período.

A maioria dos planos já existentes nos estados possui centenas de metas. É o caso de Mato Grosso (com 475 metas), Alagoas (que tem 329) e do Amazonas (com 306). O número elevado de metas é uma das principais críticas ao PNE, vigente de 2001 a 2010. O texto possui 295 pontos, o que dificultou o seu monitoramento.

César Minto, no entanto, discorda que o plano deva ser enxuto, como quer o Ministério da Educação para o próximo PNE. “Pormenorizar o horizonte pretendido não é, necessariamente, uma má postura política e administrativa”, diz.

Para ele, quanto mais objetivos forem os indicadores e metas a serem alcançados, maior a possibilidade de atendê-los – “sem esquecer que a fonte de recursos para atendimento dos direitos sociais é, basicamente, impostos, que precisam ser criteriosamente destinados”, explica.

Participação

Na avaliação da presidenta do Consed, Maria Corrêa da Silva, a prática tem mostrado que quanto mais amplo o debate envolvendo as categorias e o Estado, mais representativo dos interesses da sociedade é o plano. “É importante que a discussão se dê nos municípios e depois se aprofunde em eventos de âmbito estadual para concluir o documento”, salienta.

César Minto destaca como exemplo de participação a construção do Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira, em 1997. O processo contou com a participação de todas as entidades diretamente ligadas ou interessadas na área da educação – em municípios, estados, regiões – e culminou com o 2º Congresso Nacional de Educação (CONED), em Belo Horizonte.

*Errata: na 1ª versão deste levantamento (01/12/2010), a Bahia figurava entre os estados que não possuíam plano. A informação foi passada ao Observatório pela própria Secretaria Estadual, que afirmou ter elaborado um documento interno. A informação foi corrigida nesta versão, em 03/12.

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