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Secretaria apresenta proposta de PL para o Plano de Educação de São Paulo

De olho no Plano

20 de abril de 2011

O projeto de lei pretende definir metas para o Plano Municipal de Educação de São Paulo; votação deve ter início na Câmara na segunda quinzena de junho.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo apresentou na segunda-feira, dia 18, em reunião da Comissão Executiva que organiza o processo de construção do plano, a proposta de projeto de lei para definir as metas e as estratégias da educação na capital paulista. De acordo com a SME, o projeto dialoga com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentada pelo governo federal, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além de projeto de lei, a Secretaria trouxe à Comissão a sistematização de todas as propostas aprovadas na Conferência de Educação de São Paulo, realizada em junho de 2010. O documento será enviado à Câmara Municipal de São Paulo para subsidiar a discussão do projeto de lei na Casa.

A partir de agora, os integrantes da Comissão Executiva têm o prazo de um mês para sugerir alterações nos documentos, que, então, serão divulgados e enviados à Câmara. A previsão da Secretaria é de que o projeto de lei comece a tramitar na segunda quinzena de junho.

Veja aqui a lista dos integrantes que compõem a Comissão Executiva PME.

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