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Defendemos conselho paritário entre sociedade civil e governo, afirma membro da Uncme

Do Observatório da Educação
Seg, 18 de Julho de 2011

Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor Marcos Mendonça, da rede municipal de Educação de São Paulo e membro do Conselho Municipal de Educação, falou sobre a atuação dos conselhos municipais e ressaltou a importância de assegurar autonomia desses espaços. Membro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), ele tratou das propostas da entidade referentes a essa temática. 

De acordo com o Perfil dos Municípios Brasileiros (IBGE, 2009) 79,1% dos municípios declaram possuir conselhos locais de educação. Naquele ano, o percentual de conselhos com constituição paritária era de 70,8%.

Observatório da Educação – Quais são as principais características da atuação dos conselhos municipais?

Mendonça – Depois da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), o conselho tem papel deliberativo, é um dos órgãos do sistema de educação, ou seja, faz parte da estrutura administrativa de um sistema de educação, seja municipal, estadual ou nacional.

Cada estado tem uma organização que é peculiar. O de São Paulo tem uma tradição centralizadora, até 1996 só 75 municípios tinham escolas municipais de ensino fundamental. São hoje muitos municípios com sistemas que variam muito, em alguns o conselho tem mais autonomia, outro sem autonomia alguma, outros razoavelmente autônomos. Toda legislação difere da saúde, por exemplo. E o conselho estadual de São Paulo é dominado pelas escolas privadas, e é organismo consultivo.

Os conselhos têm também funções normatizadoras. A escola, para ser regularizada, deve ser autorizada a funcionar, e isso normalmente passa pelo conselho. E existem questões que o conselho dá a palavra final, mas há a homologação pelo poder executivo. No Conselho Nacional de Educação (CNE), por exemplo, houve a aprovação de parecer relacionado à Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas o ministro da Educação vetou.

A relação às vezes é conflituosa, amistosa, depende da geografia política do município, em geral governos progressistas admitem maior autonomia.

Observatório- Quais são os principais desafios para o fortalecimento dos conselhos?

Mendonça – A entidade defende conselho paritário entre sociedade civil e governo. Que seja tripartite, com mesmo número de pessoas do governo, de funcionários e de representantes da população em geral atendida. O número de conselheiros não importa, mas sim a frequência, a capacidade de se organizar, e que possam funcionar ao menos quinzenalmente. Também defendemos que o secretário de Educação não participe. Muitos são até presidentes do conselho.

Quanto às funções: deve ser consultivo, mas também deliberativo e normatizador para algumas questões. Deve ter também função mobilizadora, que faça articulação com a rede e organize a população para discutir questões. É necessária uma política que dê autonomia para o conselho, o que hoje depende da geografia política, da conjuntura, da correlação de forças de cada região.

Defendemos também, e isso ocorre nos estados de Goiás, Tocantins e Alagoas, que os conselhos estaduais de Educação tenham a participação da União dos Conselhos Municipais de seu estado. Já que devem se articular, ter essa representação é salutar e a Uncme luta por essa participação em todos os estados.

Observatório – Para transformar a natureza dos conselhos é necessário mudar a legislação no âmbito federal?

Mendonça – O Brasil optou por sistema que aposta na articulação de três sistemas, e cada município tem autonomia para exercer e fazer legislação sobre conselho. Isso é paraíso e prisão, depende do quanto o município avança na política autônoma de educação. É legislação municipal, e deve permitir participação da população em pé de igualdade de funcionário e governo.

Observatório – E quanto aos recursos financeiros?

Mendonça – O município de São Paulo, que é enorme, tem participação pequena, e que precisa ser garantida, com recurso para transporte, por exemplo, para conselheiro que mora longe. Como vai participar se não tem condições? Deve haver previsão orçamentária para funcionamento do conselho, com previsão de funcionários, sala... Isso depende da lei que cria o conselho, depende do município.

Observatório – Como avalia a atuação dos conselhos do Fundeb?

Mendonça – O conselho trata de recursos de ordem gigantesca, mas quem consegue analisar o orçamento para dizer que está correto em apenas uma reunião por mês? A tarefa é impossível de se realizar. É preciso ter contador, funcionário que dê parecer técnico, ou seja, uma estrutura para que funcione.

Observatório  – Como tais questões são tratadas no projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação?

Mendonça – O PNE não cita nada de conselho, é muito pouco abordado, fala-se apenas em gestão. Está para surgir uma legislação que dê diretriz para isso. Como está em discussão o sistema nacional de educação, com articulação entre os sistemas, pode ser que surja a necessidade de legislação dessa natureza. É o que esperamos para dar ordenamento jurídico mais comum.