A cidade de São Paulo, desde os anos 1990, vem enfrentando uma série de obstáculos rumo ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME). Quase duas décadas depois, em 2008, após inúmeras tentativas mal sucedidas, a construção do Plano teve início a partir da Comissão Organizadora do PME. Essa Comissão Executiva surge com a proposta de reivindicar a continuidade do processo participativo, além de solicitar a criação de um Fórum de Educação na cidade.
Para concretizar esse processo participativo, em 2010 aconteceram debates, encontros temáticos, encontros regionais e plenárias livres, envolvendo escolas, comunidades, subprefeituras e a Conferência Municipal de Educação — produto de todas as etapas anteriores de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo.
Ao todo, foram realizadas mais de duas mil atividades em torno do processo de construção e elaboração do Plano. As propostas que sugiram a partir desses eventos foram sistematizadas por uma comissão contratada pela Secretaria Municipal de Educação, composta por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
Já em 2011, para abranger ainda mais a participação, aconteceu também o Encontro de Crianças e Adolescentes sobre o Plano de Educação de São Paulo. O projeto, que ocorreu no Centro Cultural São Paulo com a participação de quase 100 crianças e jovens, integrou as ações do projeto Participação de Crianças e Adolescentes na construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo (149/2010/SMSP), desenvolvido pela Ação Educativa, com o apoio do Fumcad.
O encontro foi antecedido por atividades preparatórias realizadas pelas escolas, a partir do guia de atividades proposto pela Ação Educativa . Esse guia foi fundamental para nortear as atividades educativas, que envolvem questões como: 1) O que é participação? Para que serve?; 2) Planos de Educação; 3) A educação que queremos na nossa cidade.
Movidos pelo princípio da participação, desde 2010, com mais ênfase a partir da realização da Conferência Municipal de Educação, as entidades da sociedade que acompanharam o processo de elaboração do Plano sentiram a necessidade de pressionar o Poder Público. Essa pressão teve como medida dar continuidade ao projeto e encaminhar a proposta, discutida e elaborada de forma colaborativa e participativa, à Câmara Municipal, para ser então votada.
Em setembro de 2012, depois da instauração de um inquérito civil público, realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), o Plano de Educação finalmente chegou à Câmara Municipal.
De lá para cá, o projeto de Lei 415/2012, que trata do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, já completa mais de um ano na Câmara, para ser aprimorado pelos vereadores. Para também receber a colaboração da sociedade civil, estão sendo realizadas audiências públicas.
Durante seu processo de tramitação na Câmara Municipal, antes de ser votado em plenário, o projeto precisa passar, ao todo, por quatro comissões. A primeira passagem foi pela Comissão de Constituição e Justiça, a qual emitiu o parecer sobre a legalidade do projeto. Em seguida, o PL foi para a Comissão de Administração Pública e, depois, aprovado no dia 26 de novembro de 2014 pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara. Após ter sido aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia nove de junho de 2015, o PL do Plano foi votado em duas sessões plenárias realizadas nos dias 11 e 25 de agosto pelos vereadores da casa.
Na quinta-feira (17/09/2015), o prefeito Fernando Haddad sancionou o Plano Municipal de Educação (2015 – 2025) que orienta a oferta educacional na cidade de São Paulo para os próximos dez anos.