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Conferência aprova censo de EJA até 2012 e reforça direito à educação nas prisões

Terça-feira, 29 de Junho de 2010

Fonte: Observatório da Educação

Várias propostas aprovadas na Conferência Municipal de Educação são reivindicações antigas de movimentos sociais da capital. Confira algumas delas.

Ensino de Jovens e Adultos
A proposta que mais se destaca no eixo de EJA (Ensino de Jovens e Adultos) é a “realização de um censo na cidade de São Paulo, até 2012, para mapeamento da situação de jovens e adultos com baixa escolaridade e demandas existentes para alfabetização, ensino fundamental, médio e educação”.

Para a professora da Faculdade de Educação da USP, Maria Clara di Pierro, o levantamento é fundamental para se conhecer o perfil dos adultos com baixa escolaridade que possuem dificuldade para continuar os estudos. “No caso dos adultos, é preciso que o poder público tenha uma postura ativa para que eles participem dos processos de formação”.

Di Pierro também comentou o atraso do poder público para se fazer esse tipo de pesquisa. “Isso deveria ter sido feito em 1996 [quando a lei de diretrizes e bases da educação, que estabeleceu a necessidade de levantamentos como o censo, foi aprovada]. Está muito atrasado”.

O prazo de superação do analfabetismo até 2020 foi considerado muito distante para a professora. “A gente sempre posterga essas metas. Em 1998, como não cumpriríamos a meta prevista na Constituição de 1988, uma emenda tirou isso das composições. O Plano Nacional de Educação de 2001 deu dez anos para cumprir e não cumpriu. Hoje temos um anafalbetismo baixo em São Paulo, de 3 a 4%. Mas temos mais de 350 mil analfabetos em números absolutos. É preciso ampliar as oportunidades apropriadas de escolarização dessa população”.

Educação nas prisões
No eixo de educação nas prisões, todas as propostas feitas foram aprovadas, exceto uma que estabelecia a garantia de creches e pré-escolas para crianças filhas de pessoas privadas de liberdade. Entre elas, estão: “garantir até 2012 que todas as unidades prisionais da capital paulista contem com profissionais da educação habilitados e adequem as instalações para a realização de atividades educativas (...)”, e “ter criado até julho de 2011 condições para a divulgação regular dos números de matrículas, registro de aulas, aproveitamento e evasão referentes às atividades educativas”.

Mariângela Graciano, pesquisadora do tema e assessora da ONG Ação Educativa, ressaltou que as propostas aprovadas estão de acordo com as Diretrizes Nacionais para a educação nas prisões, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo MEC em maio passado. “A inserção no Plano de Educação da cidade reforça a importância da resolução do CNE e é o primeiro passo rumo à concretização dos direitos educativos das pessoas presas”. Também lamentou a exclusão da proposta de atendimento prioritário, em creches, das crianças filhas de pessoas encarceradas, lembrando que os dados indicam que a população carcerária é constituída de pessoas pobres, com baixa escolaridade e frágeis vínculos sociais. “A prisão dos pais e, principalmente, das mães, expõe as crianças a maior vulnerabilidade, pois elas ficam na casa de parentes e vizinhos, sem nenhum acompanhamento. Garantir sua permanência na educação infantil seria, antes de tudo, a realização de um direito, e também uma forma de proteção aos pequenos”, afirma.

Controle social
O documento final da conferência também terá propostas referentes à gestão democrática e ao controle social. Uma delas é a revogação da lei da mordaça e outros procedimentos administrativos que impedem professores e demais profissionais de educação de se expressarem livremente. Apesar de a lei da mordaça ter sido revogada, ainda persistem mecanismos administrativos que impedem profissionais da educação de se manifestarem por meio da imprensa. Exemplo disso é o memorando que diretores da rede estadual de ensino da zona leste receberam durante a greve dos professores da rede estadual (saiba mais aqui).