Por Christiane Gomes/Cenpec
No último dia 15 de julho, a reunião extraordinária do Fórum Municipal de Educação de São Paulo teve como pauta principal a definição de estratégias de mobilização e divulgação das audiências públicas (agendadas para agosto e setembro) que irão debater o texto substitutivo do Projeto de Lei 415/2012 que trata do Plano Municipal de Educação de SP. Desde o começo de 2014, o Fórum passou a contar com a representação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).
Em tramitação na Câmara há quase dois anos, o texto do Plano Municipal de Educação começou a ser construído em 2010, em um processo participativo que envolveu debates, encontros temáticos, encontros regionais e plenárias livres, em escolas, comunidades e subprefeituras. As propostas apresentadas foram sistematizadas e consolidadas na Conferência Municipal de Educação,envolvendo representantes dos trabalhadores da educação, pais e poder público e também organizações da sociedade civil que atuam na área.
Em setembro de 2012, o texto finalmente chegou à Câmara Municipal. De lá para cá, já passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração e Finanças, onde sofreu mudanças substanciais que descaracterizaram o que havia sido produzido anteriormente.
O debate e a necessidade de aprovação do Plano Municipal de Educação voltou à pauta do Legislativo por conta da sanção do Plano Nacional de Educação, que determina que municípios e estados têm um ano (a partir de sua sanção, em junho de 2014) para formular e implementar seus documentos regionais.
Neste momento, o projeto de lei do Plano está na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que organizou um GT para receber as contribuições de diversas entidades, entre elas o Cenpec, para a elaboração de uma minuta. Este novo texto será debatido nas audiências públicas que começam em 16 de agosto. Ao final deste processo, o texto substitutivo será apresentado para votação na Câmara.
Para os integrantes do Fórum Municipal de Educação, o desafio agora é envolver as escolas e os profissionais que atuam na educação seja em instituições de ensino ou em organizações da sociedade civil.
Nos debates realizados durante a reunião do Fórum, foi constante a percepção de que é preciso que a população da capital paulista se aproprie deste debate, como aconteceu recentemente com o Plano Diretor. Também foi abordada a necessidade das discussões estarem próximas às que são realizadas no Fórum Estadual de Educação, pois é na esfera estadual que se concentra a maior parte das escolas do ensino médio. Há ainda a preocupação de que a minuta do PL, ou seja, o texto alterado, seja encaminhado aos Conselhos das Escolas.
Presente na reunião, Eduardo Amaral, assessor do vereador Toninho Vespoli, relator do PL na Comissão de Educação e responsável pela sistematização das propostas, se comprometeu de que o texto será entregue no dia quatro de agosto e garantiu que haverá tempo hábil para que ele chegue às escolas para análise e estudo.
Neste momento, o foco é a mobilização da sociedade civil da capital paulista para que participe das audiências públicas, pois somente este compromisso fará com que a educação, um direito de todas as pessoas, avance efetivamente na cidade de São Paulo. Participe você também. Confira abaixo as datas das atividades que acontecem na Câmara Municipal, sempre das 9h às 12h:
16/8 – Plenário 1º de Maio (1º andar)
23/8 – Salão Nobre (8º andar)
30/8 – Plenário 1º de Maio (1º andar)
13/9 – Salão Nobre (8º andar)
20/9 – Plenário 1º de Maio (1º andar)
27/9 – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Para saber mais sobre as atividades do Fórum e a tramitação do Plano Municipal de Educação de São Paulo, acesse: www.deolhonoplano.org.br/saopaulo