PL na Câmara
Desde 2010, as entidades da sociedade que acompanharam o processo de elaboração do Plano pressionavam o Poder Público para dar continuidade ao projeto e encaminhar a proposta à Câmara Municipal para ser votada.
Em setembro de 2012, a instauração de um inquérito civil público, realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), fez com que o Plano de Educação fosse finalmente encaminhado à Câmara Municipal.
O projeto de Lei 415/2012, que trata o Plano de Educação da Cidade de São Paulo, encontra-se atualmente há quase um ano na Câmara Municipal para ser aprimorado pelos vereadores.
Clique aqui para acompanhar o cronograma de audiências públicas do PL 415/2012 do Plano Municipal de Educação