Após a década de 1990, principalmente, organizações da sociedade civil na cidade de São Paulo passaram a reivindicar por políticas educacionais que garantissem o direito à educação pública de qualidade para toda a população e que não estivessem atrelados a um determinado mandato político, ou seja, passaram a reivindicar por um Plano de Educação que apontasse prioridades e metas de longo prazo para a educação na cidade. Neste sentido, muita coisa aconteceu até que o Projeto de Lei 415/2012 – que trata do Plano Municipal de Educação de São Paulo – chegasse à Câmara dos Vereadores.

 

Uma destas articulações ocorreu com a criação do Fórum de Educação da Zona Leste, em 1997. Composto por representantes da comunidade e por pesquisadores da área da educação, o Fórum agregava, sobretudo, moradores de distritos da zona leste, mas também contava com pessoas de outras regiões da cidade e de municípios próximos como Guarulhos, Mogi das Cruzes, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba.

 

Como uma de suas atividades, o Fórum organizou um seminário sobre plano local de desenvolvimento educativo, em 2001, onde compareceram cerca de duzentas pessoas entre educadores, estudantes de nível médio e líderes comunitários. Os participantes sistematizaram um documento a partir do seminário e outros encontros foram marcados até o ano de 2004. Apesar de a Secretaria Municipal de Educação não ter atendido às demandas do grupo, a própria gestão municipal indicou que o plano fosse elaborado por representantes de profissionais da rede de ensino.

 

Outra iniciativa se deu com o Projeto de Lei 180 de 1999, de autoria da então vereadora Ana Maria Quadros que, além de propor a criação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, estabelecia a efetivação de Fóruns Setoriais de Educação e do Fórum Municipal de Educação, formado por alunos, mães e pais, funcionários, e professores, sem a influência do governo municipal.

 

Em 2002, o Conselho Municipal de Educação de São Paulo (CME-SP) aprovou a Indicação 04/02 que, entre outras coisas, estabeleceu em linhas gerais os objetivos para a elaboração do Plano, a orientação para as metas, suas responsabilidades e as principais estratégias para que ele pudesse ser efetivado.

 

Após tentativas de aproximação com a Prefeitura na gestão de Marta Suplicy, em 2003, e com outra proposta de Plano frustrada durante o governo de José Serra, em 2005, foi em 2007 que movimentos da sociedade civil conseguiram maior contato com o secretário Alexandre Schneider que manifestou interesse em articular um processo de construção participativa do Plano Municipal para 2008.

 

Em agosto de 2008, a Secretaria Municipal de Educação convocou uma audiência pública para a construção do Plano de Educação da cidade. Para atender as reivindicações defendidas por diferentes organizações, foi definida uma comissão organizadora formada por todas as entidades participantes desta primeira audiência e se elegeu uma comissão executiva composta por representantes de sete segmentos sociais: poder público, sindicatos, fóruns e movimentos sociais, universidades, estudantes, familiares e iniciativa privada.

 

Saiba como foi o processo de construção do plano após a eleição da comissão executiva.