Posted by admin on ago 15, 2013 in Sem categoria | 0 comments

PLANO DE EDUCAÇÃO DA CIDADE: UM DIREITO DA POPULAÇÃO DE SÃO PAULO   24/5/2012, quinta, às 18h00 na Câmara Municipal de São Paulo (1° subsolo)   Venha conhecer e discutir a situação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, em um momento em que a sociedade civil organizada pressiona pelo envio da proposta da Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo. Todo município brasileiro deve ter um plano de educação, documento com força de lei que apresenta metas educacionais para os próximos dez anos. Depois de várias tentativas frustradas e respondendo a reivindicações históricas da sociedade civil organizada, São Paulo iniciou um processo de construção de seu plano em 2008, por meio de portaria da Secretaria Municipal de São Paulo que instalou uma comissão executiva do plano de educação, composta por vários segmentos sociais (poder público, sindicados, movimentos e organizações sociais, estudantes, familiares, etc). Como parte do processo, em 2010, mais de 2 mil atividades foram realizadas em escolas, comunidades e organizações para discutir propostas para o novo Plano. As ações culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 representantes, que discutiram as bases para o Plano de Educação. A sociedade civil organizada vem pressionando a Prefeitura para que este envie a proposta de PL (projeto de lei) e o documento de sistematização das propostas da Conferência para a Câmara Municipal. Cabe à Câmara Municipal de Educação, aprimorar o texto por meio do debate democrático e transformá-lo em uma lei, a ser cumprida pelas próximas gestões municipais. Cabe à sociedade civil, participar desse processo e exercer o controle social para que o Plano vire realidade e contribua efetivamente para a melhoria da educação da população da cidade. www.deolhonoplano.org.br   Promoção: Sindicato dos Especialistas de Educação do Município de São Paulo (Sinesp) | Rede Nossa São Paulo | Fórum de Desenvolvimento da Zona Leste | Ação Educativa | Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (Aprofem) | Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos | Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente | Geledés – Instituto da...

Posted by admin on ago 15, 2013 in Sem categoria | 0 comments

PL na Câmara  Desde 2010, as entidades da sociedade que acompanharam o processo de elaboração do Plano pressionavam o Poder Público para dar continuidade ao projeto e encaminhar a proposta à Câmara Municipal para ser votada. Em setembro de 2012, a instauração de um inquérito civil público, realizado pelo Ministério Público do Estado, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), fez com que o Plano de Educação fosse finalmente encaminhado à Câmara Municipal. O projeto de Lei 415/2012, que trata o Plano de Educação da Cidade de São Paulo, encontra-se atualmente há quase um ano na Câmara Municipal para ser aprimorado pelos vereadores.   Clique aqui para acompanhar o cronograma de audiências públicas do PL 415/2012 do Plano Municipal de...

Posted by admin on ago 14, 2013 in Sem categoria | 0 comments

Pautas do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo para o Plano de Educação da cidade de São Paulo   Educação Infantil   – Zerar o déficit de creches em relação à demanda real até 2012 – considerando-se a demanda real aquela obtida em um processo de levantamento equivalente a um censo junto à população da cidade e não apenas a demanda registrada nas instituições ou Secretaria de Educação – e universalizar o acesso das crianças de 4 até 6 anos às pré-escolas até 2012, compreendendo-se que a universalização diz respeito ao direito das crianças e das famílias e ao dever do Estado, considerando que a Educação Infantil não é obrigatória. Em ambos os casos, considerar os diferentes modelos de atendimento. – até 2021, garantir efetivamente o atendimento contínuo e integrado das crianças de 0 a 6 anos; (o que não vem se consolidando na rede municipal). – (principalmente as EMEIs não têm atendido às necessidades das famílias dos trabalhadores, um direito constitucional): a partir de 2011, é fundamental ampliar a modalidade de atendimento no mesmo prédio e por 8 horas às crianças de 0 a 5 anos e 11meses; ampliar a modalidade de atendimento de 4 a 5 anos e 11 meses em EMEIs por 8 horas; garantir uma diversidade de horários de atendimentos em creches e EMEIs conforme as necessidades familiares em um mesmo distrito (4,6, 8 e 10 horas); -em caráter imediato: necessidade de ampliação dos recursos destinados às creches conveniadas, para garantia do pagamento dos profissionais de educação de acordo com o Piso Salarial Nacional e para garantia da qualidade do atendimento.   Educação Inclusiva – até 2021, garantir a formação de todas/os professoras/es da rede municipal para a inclusão das crianças com deficiências (formação para toda a rede municipal e não apenas para as/os professoras/es especialistas (os PAAIs)); – até 2021, garantir apoio no contraturno, por profissionais com formação adequada, na própria unidade educacional, de maneira integrada ao projeto lá desenvolvido, para para garantir a efetiva inclusão de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências; – Ampliar o número de profissionais especializados para apoio em sala de aula, não apenas no contraturno....

Posted by admin on ago 14, 2013 in Sem categoria | 0 comments

Plano de educação da cidade: um direito da população de São Paulo 22 de maio de 2012 – Venha conhecer e discutir a situação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, em um momento em que a sociedade civil organizada pressiona pelo envio da proposta da Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo. Leia mais   Plano de Educação da Cidade de São Paulo deve ser protocolado apenas em 2012 12 de dezembro de 2011 – Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca (PPS), o PL não deve ser mais protocolado este ano, já que estão sendo realizadas as últimas sessões da Câmara e não haveria tempo hábil para o mesmo fosse votado em Plenário. Leia mais   Brincadeiras de roda e danças de terreiro animam oficina na Ação Educativa 15 de dezembro de 2011 – A oficina faz parte das atividades do projeto financiado pelo Fumcad cujo objetivo principal é envolver crianças e adolescentes na discussão das políticas públicas de educação da cidade de SP. Leia mais   Guia de Atividades preparatórias facilita participação de crianças e adolescentes 28 de novembro de 2011 – O Guia de Atividades, elaborado pela comissão organizadora do encontro, tem como objetivo estimular a reflexão sobre a participação de crianças e adolescentes no espaço da escola e na cidade, “com o cuidado para que a linguagem e a metodologia adotada dialoguem, de maneira criativa, com o universo infantil”, explica Uvanderson Silva, assessor do projeto Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa. Leia mais   Crianças e adolescentes vão discutir Plano de Educação da Cidade de São Paulo 28 de novembro de 2011 – A proposta foi construir uma metodologia que possa ser também experimentada por outros municípios, com participação de crianças e adolescentes na construção dos planos de educação. Leia mais   Encontro de Crianças e Adolescentes sobre o Plano de Educação da Cidade de São Paulo – Apresentações 08 de novembro de 2011  Leia mais   Crianças e adolescentes vão discutir Plano de Educação da Cidade de São Paulo 25 de outubro de 2011 – No dia 8 de novembro será realizado o Encontro de Crianças e Adolescentes para discutir o...

Posted by admin on ago 14, 2013 in Sem categoria | 0 comments

Infância, adolescência e participação  A literatura sobre criança e adolescente é bastante vasta. Na organização desse banco de dados privilegiou-se um conjunto de estudos recentes desenvolvidos no campo da Pedagogia que se diferencia por conceber a criança como sujeito social.   Na maior parte dos textos a análise centra-se nas relações entre gerações (crianças/adolescentes e adultos) e nas relações que as crianças e os adolescentes estabelecem entre si. Segundo essa perspectiva, as crianças e adolescentes não são meros receptores da cultura estabelecida, mas sim são atores transformadores da realidade social.   Destaque para os conceitos de “culturas infantis”, “culturas de pares” e “socialização interpretativa”. São apresentadas também nessa base experiências de promoção da participação de crianças e adolescentes em processos de incidência em políticas públicas.   Confira abaixo o levantamento elaborado pelo De Olho no Plano ou clique aqui para fazer o download do arquivo em PDF, na íntegra.     **********   MENDONÇA, Maria Helena Magalhães. O desafio da política de atendimento à infância e à adolescência na construção de políticas mais equitativas. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, vol. 18, suplemento. 2002.   Resumo: O trabalho analisou a nova política social que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral com vistas à eqüidade. Os seus pressupostos marcaram a reforma social contida no texto constitucional de 1988 e nas leis regulamentadoras dos direitos assegurados – assistência social, saúde e educação públicas – nos anos 90. Mostrou-se que, no contexto precedente, a população jovem no Brasil apresentava situação de grande vulnerabilidade, em face da sua posição na estrutura social, reforçada pelo acesso diferenciado a bens e serviços públicos. A análise da política de atendimento para a infância e adolescência, que enfatizou a intersetorialidade e redefiniu os programas e ações sociais e de saúde, nos anos 90, não pretendeu ser conclusiva, mas apontou algumas tendências na reordenação da política de assistência pública para a população jovem pobre, compatíveis com alguns avanços dos indicadores sociais de vulnerabilidade na área da saúde, educação e trabalho na década. Contudo, considerou-se que essa reorientação renovou a tensão entre a focalização nos segmentos mais vulneráveis, com seletividade das ações a serem oferecidas e a universalização...