Por Christiane Gomes/Cenpec
Foi realizada neste sábado, 16 de agosto, na Câmara Municipal de São Paulo a primeira das seis Audiências Públicas que irão debater o Plano Municipal de Educação de São Paulo.Estiveram presentes representantes de entidades da sociedade civil, movimento estudantil e de instituições de ensino. As atividades, que seguem sempre aos sábados até 27 de setembro, serão temáticas (confira o quadro com todas as informações).
Esta primeira audiência teve como objetivo fornecer um panorama geral do documento, apresentando a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei (PL 415/2012), produzida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara, com as contribuições encaminhadas por diversas entidades articuladas no Fórum Municipal de Educação, entre elas o Cenpec. Segundo o relator da proposta, vereador Toninho Vespolli, a inclusão de metas que preveem o financiamento da educação foi a principal mudança no texto substitutivo. Na Meta 1, o texto reafirma a obrigação legal do município em aplicar 30% da arrecadação com impostos no setor. “No outro texto não tinha nada falando sobre financiamento, acredito que essa era a principal lacuna do projeto”, afirmou Vespolli.
Durante as falas dedicadas à participação da plenária, foi constante a preocupação de que o plano contemple ferramentas específicas para o cumprimento das metas, para evitar o risco de que o PME seja apenas um documento amplo e sem foco. Não basta apenas criar novas vagas para o ensino em seus estágios infantil e fundamental. É preciso que haja qualidade nesta universalização. A mesma questão se relaciona com a educação integral: não basta deixar a criança o dia todo na escola, é preciso atenção para qualificação desta permanência. “O CAQ (Custo Aluno Qualidade) está atrelado a tudo, desde a valorização profissional até a infraestrutura das escolas, mas é preciso especificar o recurso que será destinado para cada um destes pontos”, defendeu Maria Inocência, diretora de uma escola municipal da Zona Leste da capital paulista.
Entre os pontos positivos que o substitutivo traz está a retomada das metas de financiamento, gestão democrática, valorização dos direitos humanos e diversidade e a existência de planos regionais de educação, o que para uma cidade do tamanho da capital paulista é fundamental.
O relator do projeto, Toninho Vespolli, defendeu que o Plano não é apenas da Rede Municipal, mas de todo o território, o que envolve também, a rede particular e estadual. De acordo com Vespolli, a Secretaria Estadual de Educação foi convidada para a audiência, mas não compareceu. Ele destacou ainda que as Audiências Públicas irão aprimorar o plano e que a participação de todos é fundamental para que o texto final seja o mais fiel aos debates realizados.
Para isso, ao seu envolvimento é de extrema importância. Compareça às audiências públicas e contribua para a construção de uma educação de qualidade para a cidade de São Paulo, o que compreende a valorização docente em todos os seus aspectos.
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