Na última quarta-feira (26/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal aprovou relatório do Plano de Educação da Cidade de São Paulo (Projeto de Lei 415/2012), após o vereador-relator Toninho Vespoli (PSOL) ter entregue sua proposta de substitutivo ao presidente da comissão, vereador Reis, no dia 19 de novembro.
“Passamos por alguns obstáculos como o tempo que o Projeto demorou em outras comissões até chegar à Comissão de Educação, mas para a cidade de São Paulo é de suma importância a aprovação do Plano para garantirmos uma educação de qualidade, com a previsão de melhorar o investimento e termos escolas estruturadas e professores bem preparados, entre outras questões”, afirmou o vereador Reis (PT).
Aprovado o parecer da Comissão de Educação, o texto do Plano Municipal de Educação (PME) segue para a Comissão de Finanças e Orçamento e, então, para a votação na plenária da Câmara dos Vereadores. “A Comissão de Educação tem que assumir como sua a responsabilidade de dar celeridade ao PME dentro da Câmara, pressionando as várias bancadas dos partidos e mostrando a importância de se votar logo este plano. E, ao mesmo tempo, devemos conversar com o executivo e exigir um prazo curto para que o projeto seja sancionado”, destacou o vereador Eliseu Gabriel (PSB).
Há sete anos acompanhando discussões sobre o Plano de Educação da cidade, Eliseu Gabriel destacou a necessidade de que esse documento se constitua como um Plano de Estado e não de governo: “o Plano é fundamental para que tenhamos uma diretriz para São Paulo já com toda a discussão que foi feita com a sociedade civil e com o parlamento. A sociedade já disse o que quer e o que precisa para a sua educação”.
Plano da sociedade civil
Segundo o relator Toninho Vespoli, as propostas aprovadas pela Comissão de Educação são resultado do acúmulo das discussões feitas pela sociedade civil presentes tanto no documento final da Conferência de Educação da cidade de São Paulo, realizada em 2010, quanto no segundo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no último mês de junho.
Dentre os pontos do projeto, Toninho destacou o financiamento como pilar central para que as demais metas do Plano Municipal sejam cumpridas. “O financiamento é primordial para que se diminua o número de alunos em sala de aula, que estabeleça o Custo Aluno-Qualidade ou que valorize o professor e do servidor da educação, por exemplo. Se não tiver aumento do investimento, o Plano vai virar uma carta de intenção muito bonita, mas que vai ser muito pouco realizada”, alertou.