Na próxima quarta feira (19/11) a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal votará o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo (PL 415/2012). O projeto de substitutivo chega às mãos do presidente da comissão, vereador Reis (PT), após cerca de um mês de estudo e avaliação das propostas levantadas pela assessoria do vereador relator Toninho Vespoli (Psol) após a realização de seis audiências públicas nos meses de agosto e setembro deste ano.
O novo texto apresenta 13 metas que devem ser em atingidas no prazo de dez anos e se refere a toda oferta educacional na cidade de São Paulo, seja de responsabilidade da prefeitura, do governo estadual, federal ou da iniciativa privada.
Após a votação na próxima quarta-feira, o PL passará pela Comissão de Finanças antes de ir ao Plenário, o que só deve ocorrer em 2015. Além do projeto, foi entregue ao presidente da comissão também um diagnóstico do atendimento escolar no município de São Paulo, em todos os níveis e modalidades de ensino.
“Acho que cumprimos todas as formalidades que deveriam ser cumpridas e vamos esperar que este plano seja aprovado. Ele ainda pode receber outras contribuições até sua aprovação no plenário, mas até lá vamos acompanhá-lo de perto para ver o resultado de todo este trabalho”, afirmou Reis.
O texto foi baseado nas propostas surgidas nas conferências Nacional e Municipal de Educação, realizadas em 2010. Segundo divulgação do relator Toninho Vespoli, essa nova versão do Plano também está alinhada com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 26 de junho.
“Acho que cumprimos todas as formalidades que deveriam ser cumpridas e vamos esperar que este plano seja aprovado. Ele ainda pode receber outras contribuições até sua aprovação no plenário, mas até lá vamos acompanhá-lo de perto para ver o resultado de todo este trabalho”, afirmou Reis.
Ainda de acordo com divulgação do vereador Vespoli, uma das principais propostas do novo texto, e que estava fora da primeira versão enviada pelo Executivo, é a inclusão de metas de financiamento da Educação pública. No projeto de lei, o município passa a ter que destinar 30% do que arrecada com impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, perante os 25% que gasta atualmente, além de mais 5% para a educação inclusiva. A redução do número de alunos por sala de aula também passa a fazer parte do texto.
Outra diretriz incorporada foi a do princípio da progressão continuada, enquanto política voltada para a superação da exclusão, evasão e repetência escolares. “Nesse ponto, é necessário sair da polêmica rasa de que estudantes ‘passam de ano’ sem aprender. O direito à aprendizagem passa por garantir a todas e todos a continuidade do processo educativo, oferecendo estratégias que contemplem a singularidade e a diversidade de processos de desenvolvimento da aprendizagem”, ressaltou Toninho Vespoli.
Por fim, para resolver demandas educacionais da cidade que incidem sob a responsabilidade do Estado de São Paulo ou da União, o substitutivo prevê uma Comissão Municipal de Articulação Interfederativa, a ser instituída pela Prefeitura. O objetivo é criar uma instância formal para negociação e pactuação entre os entes federados, de modo a efetuar o regime de colaboração previsto na Constituição Federal.
Com informações do site do vereador Toninho Vespoli e do portal de notícias da Câmara dos Vereadores de São Paulo.