Construído por meio de processo participativo, substitutivo a Projeto de Lei aguarda tramitação na Câmara dos Vereadores
A partir de ontem (24/03), São Paulo passou a ter 90 dias para aprovar seu Plano Municipal de Educação (PME), que deve estabelecer metas e estratégias para o atendimento educacional na cidade para os próximos dez anos. Com o fim do prazo de um ano estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, todos os estados e municípios do país precisarão ter construído ou revisado seus Planos por meio de amplo debate com a sociedade.
Em tramitação na Câmara dos Vereadores há mais de dois anos, o substitutivo ao Projeto de Lei 415/2012, que regulamenta o PME da cidade de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Educação no dia 26 de novembro do ano passado e, desde então, aguarda votação pela Comissão de Finanças e Orçamento da casa para poder ser votado em duas sessões plenárias.
Avanços do Plano
Premissa fundamental para a produção de um Plano de Educação, conforme determina o PNE, o processo democrático foi determinante para a construção de um substitutivo ao Projeto de Lei que represente o avanço na garantia do direito à educação para a população da capital paulista. Como resultado da participação de profissionais da educação e demais representantes da comunidade escolar (estudantes, mães, pais, entre outros) em audiências públicas e conferências regionais e municipais, o substitutivo aponta metas e estratégias para a melhoria do acesso e da qualidade da educação infantil ao ensino superior.
No caso da educação infantil, por exemplo, o PME prevê universalização da oferta de vagas para crianças de quatro e cinco anos até 2016 e o atendimento na rede municipal direta para toda a demanda efetiva das crianças de zero a três anos no prazo de cinco anos após a sanção do Plano pelo Prefeito. Pontos chaves como o maior financiamento da educação, a redução de alunos por turma, a construção de planos regionais de educação e a valorização docente também estão presentes na proposta.
A poucos passos de ser efetivado, no entanto, o PME aguarda a tramitação na Câmara dos Vereadores para seguir à avaliação (sanção ou veto) do governo municipal. A população da cidade de São Paulo tem direito à uma educação de qualidade e digna e estamos a um passo disso acontecer. Mas para que isso se concretize, a capital paulista precisa do apoio de toda a população, do Poder Público, executivo e legislativo, e reforça o questionamento para que toda a população participe desta etapa decisiva da aprovação do Plano: você sabe o que o seu vereador pensa a respeito?
Histórico dos sete anos de construção coletiva
Com amplo processo de articulação de movimentos sociais e entidades da área da educação na cidade de São Paulo desde a década de 1990, a construção do Plano Municipal de Educação (PME) ganhou força, principalmente, após o ano de 2008. Neste ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME), respondendo a reivindicação destas organizações, instalou a Comissão Organizadora do PME. Entre 2009 e 2010 foram realizadas mais de duas mil atividades em toda a cidade para discutir a proposta de um Plano de Educação. Estas atividades culminaram na realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, que aprovou as bases para o Plano. Em 2012, o documento chegou à Câmara Municipal, mas com alterações que o afastavam da proposta inicial.
No final de 2013, o texto chegou à Comissão de Educação, Cultura e Esporte que, por meio de reuniões com um Grupo de Trabalho formado pelos vereadores da comissão e por representantes de sindicatos, organizações da sociedade civil, (além da comunidade escolar), trabalhou para reaproximar os conteúdos do projeto de lei às discussões realizadas na Conferência de 2010. Após os debates realizados no âmbito deste GT, foram realizadas ainda outras seis audiências públicas no ano de 2014 com o objetivo de reunir propostas para um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 415/2012. Após ter sido aprovado pela Comissão de Educação no dia 26 de novembro do ano passado, o PL aguarda votação pela Comissão de Finanças e Orçamento da casa para poder ser votado em duas sessões plenárias. A partir deste momento, o Plano será encaminhado ao Prefeito que deve sancionar ou vetar a proposta.
Imagem: Audiência Pública sobre financiamento no PME de São Paulo / De Olho no Plano São Paulo