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Plataforma permite comparação de escolas de São Paulo

Posted by on dez 21, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Plataforma permite comparação de escolas de São Paulo

Você sabe se a escola mais próxima à sua casa possui uma boa estrutura para oferecer um ensino de qualidade? Ou quais são as notas destes alunos nos exames nacionais? Após ano em que os municípios e estados tiveram que aprovar seus Planos de Educação com metas e estratégias para os próximos dez anos, um novo desafio se estabelece com o monitoramento e a avaliação das redes de ensino e de suas unidades educacionais. Construída pelo projeto Centro de Estudos da Metrópole (CEM), ligado à Universidade de São Paulo (USP) e ao Centro Brasileiro Análise Planejamento (Cebrap), a plataforma do projeto Semear Ciência Localize sua Escola proporciona que as pessoas encontrem a escola no mapa e obtenham informações sobre a média das notas dos estudantes nas avaliações nacionais, a infraestrutura (laboratórios, quadras de esportes, biblioteca) e as condições socioeconômicas dos alunos de escolas públicas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Além de poder observar as informações da unidade educacional escolhida, é possível, também, comparar duas escolas da região. Quanto ao desempenho da escola nas avaliações externas, a plataforma permite fazer a comparação com a média das escolas da vizinhança e com a média de escolas em que os alunos possuem o mesmo nível socioeconômico. “O principal objetivo desta iniciativa é fornecer informação aberta e facilmente acessível aos interessados em acompanhar/monitorar a qualidade das escolas da Região Metropolitana de São Paulo”, explicou a professora e diretora do CEM, Marta Arretche. Para a professora, a melhora dos indicadores educacionais demanda o acompanhamento por parte da sociedade e das famílias dos estudantes: “este aplicativo pretende fornecer informação ágil sobre cada uma das escolas da região, de modo a permitir um constante acompanhamento das condições escolares e do desempenho escolar”. Perspectivas. A professora Marta Arretche destaca, também, que é possível expandir o aplicativo para escolas de todo o país. “O Projeto voltado à RMSP funcionou como um projeto-piloto. Temos todas as condições técnicas e de informação para ampliar o projeto para todo o território nacional. Esta decisão dependerá apenas de nossa avaliação sobre a aceitação e o uso deste aplicativo em sua versão atual”, complementou a diretora. Além da consulta, os usuários que acessarem a plataforma podem ver ainda um glossário explicativo e vídeos em que pesquisadores do CEM abordam a relação das escolas com os alunos e seu desempenho escolar. A ferramenta foi construída pelo centro de estudos com base em dados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Cultura, utilizando um sistema de informação geográfica que permite a localização das escolas. A previsão é que os dados sejam atualizados periodicamente.  ...

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Prefeito sanciona Plano Municipal de Educação

Posted by on set 17, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Prefeito sanciona Plano Municipal de Educação

Durante sanção do PME, aluna destaca importância da igualdade de gênero. O tema, no entanto, não consta no documento sancionado pelo Prefeito Nesta quinta-feira (17/09), o prefeito Fernando Haddad sancionou o Plano Municipal de Educação (2015 – 2025) que orienta a oferta educacional na cidade de São Paulo para os próximos dez anos. Ao assinar a aprovação do documento sem vetos – em acordo com o texto votado pela Câmara dos Vereadores – Haddad destacou a importância do Plano para a educação municipal. “Esse é um Plano de Educação que vai fazer efetivamente a diferença: valorizar o professor, ampliar vagas, diminuir o número de alunos por sala de aula. Tudo isso é importante demais e o Plano dialoga muito com essas variáveis que vão afetar positivamente a qualidade”, apontou o Prefeito. Em sua fala, Haddad defendeu que a educação deve ser entendida como um compromisso constante de toda a população da cidade: “se nós não nos convencermos que o processo educativo é um processo social para além da escola e que exige de cada um de nós um pouco mais de humildade diante dos desafios que estão colocados, a nossa sociedade vai avançar, mas muito menos do que poderia”. Já o presidente da Câmara dos Vereadores, Antônio Donato, apontou a importância do Plano ao fortalecer a gestão democrática no município. “Nós aprovamos a gestão democrática como método de gestão da educação por meio do reconhecimento do Fórum Municipal de Educação e do fortalecimento do Crece [Conselho de Representantes de Conselhos de Escola]”, apontou o vereador. E complementou: “o fortalecimento dos conselhos de escola vai ser fundamental para que a gente tenha uma escola mais democrática e uma escola mais democrática, com certeza, será de melhor qualidade”. Além disso, Donato destacou a previsão de aumento de recursos para a educação na cidade: “nós aumentamos a obrigação mínima de investimento da educação de 31% para 33%, um aumento de quase R$ 700 milhões por ano”. Clique aqui e conheça o Plano sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad.   Monitoramento e avaliação Também durante o evento de sanção do PME, a presidenta do Fórum Municipal de Educação (FME) e representante do CRECE, Kezia Alves, apontou a importância da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Vereadores no processo de elaboração do Plano. “O documento sancionado hoje é resultado da construção coletiva dos poderes executivo, legislativo e da sociedade civil. É resultado da luta e dos sonhos de cidadãos e cidadãs comprometidas com a construção de uma nova realidade educacional em nossa cidade, que reduza desigualdades históricas e que construa justiça social”, afiançou Kezia, relatando que o Fórum está aberto à participação de toda a sociedade e que, por meio dele, deve ser realizado o monitoramento e avaliação do PME sancionado. Já a Conselheira Municipal de Educação e integrante do FME, Sueli Mondini, destacou a necessidade de acompanhamento da execução do PME. “O Plano tem avanços e tem pontos que vamos conseguir rever durante sua implementação, por exemplo, com relação ao financiamento”, afirmou Sueli, citando que tanto o Conselho quanto o Fórum vão atuar de maneira conjunta no monitoramento e avaliação do PME.   Igualdade de gênero Em sua fala durante a cerimônia, a aluna Maíra Gabriele do Nascimento registrou a importância da igualdade de gênero nas escolas, em resposta ao tema...

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PME não garante aumento de recursos e exclui igualdade de gênero

Posted by on ago 24, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

PME não garante aumento de recursos e exclui igualdade de gênero

Projeto de Lei contraria reivindicações da sociedade civil e deve ser aprovado ignorando medidas de combate à discriminação e desigualdade de gênero Via Brasil de Fato   Nesta terça-feira (25), os vereadores de São Paulo devem aprovar de maneira definitiva o Projeto de Lei (PL) do Plano Municipal de Educação (PME), que estabelecerá metas e estratégias para a educação oferecida pela rede municipal nos próximos dez anos. O texto deverá passar pelo plenário da Câmara de Vereadores, que o aprovou em 1ª votação no último dia 11, sem a previsão de aumento de recursos e sem o combate à discriminação e desigualdade de gênero. O texto atual do PME vai contra o PL aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara de Deputados, que previa aumentar o financiamento educacional e implementar metas e estratégias para a garantia da igualdade de gênero, entre outras propostas para assegurar a melhoria da educação no município. “Hoje, nós temos 31% dos recursos investidos na educação. Nós defendemos que o Plano garanta, ao final dos dez anos, o mínimo de 35% que é um patamar razoável considerando o orçamento do município e a necessidade de se atender às outras secretarias”, defendeu o relator do PME na Comissão de Educação, Toninho Vespoli (Psol), que foi um dos dois vereadores a votarem contra o documento aprovado na última audiência.   Igualdade de gênero Com a discussão dividida entre integrantes de grupos religiosos conservadores de um lado e educadores e defensores dos direitos humanos do outro, a maior parte do debate ocorrido no primeiro dia de votação foi destinada a discutir a inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero no Plano. “Vamos propor mudanças para que a luta pela intolerância a qualquer tipo de preconceito esteja presente no PME, mas não a palavra ‘gênero’ que dá margem a muitas interpretações”, defendeu o vereador Eliseu Gabriel (PSB) que votou a favor do projeto em primeira votação. Já segundo a vereadora Juliana Cardoso (PT), a bancada de seu partido não vai apresentar emendas que citem as palavras “gênero, sexualidade e diversidade”. “A bancada do PT vai apresentar emendas relacionados à melhoria do financiamento, à diminuição do número de alunos por professor e ao atendimento de vagas nas escolas”, destacou Juliana afirmando que se necessário votará contra a proposta do Plano, caso não sejam incluídas as metas e estratégias referentes à igualdade de gênero. Em meio às manifestações de grupos a favor e contra a igualdade de gênero do lado de fora da Câmara, a presidenta do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais Ativistas de São Paulo (GRETTA-SP), Aline Marques, defendeu a inclusão do tema como forma de assegurar o acesso educacional a toda a população: “Hoje, com 37 anos, eu voltei a estudar e nós sempre marcaremos presença, não vamos perder a esperança”. E acrescentou: “nós somos irmãos, amamos vocês e queremos que tenham o mesmo amor por nós”, afirmou ao microfone Aline, em resposta aos discursos que vinham do carro de som dos grupos que defendiam a exclusão de políticas contra a discriminação e desigualdade de gênero.   14 anos de espera Desde 2001, com a aprovação do 1º Plano Nacional de Educação (PNE), a legislação nacional prevê que estados e municípios devem construir seus Planos de Educação....

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Vereadores aprovam PME sem definição de recursos

Posted by on ago 12, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Vereadores aprovam PME sem definição de recursos

Foram 42 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (Psol). A próxima votação será no próximo dia 25 por Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual   São Paulo – A versão do Plano Municipal de Educação aprovada pela Comissão de Finanças da Câmara dos Vereadores – sem definição de orçamento, sem metas de redução do número de alunos por sala e sem ações de combate à discriminação de gênero e orientação sexual – foi aprovado em primeira votação no plenário da casa, no início da noite de hoje (11). Foram 42 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos vereadores Ricardo Young (PPS) e Toninho Vespoli (Psol). A próxima votação será no próximo dia 25. Os dois contrários justificaram que o texto atual é somente uma carta de intenções e não define claramente as metas e recursos para realização do plano, que vai valer por dez anos. “A rede de ensino municipal vem crescendo. Como vamos melhorar a educação se a rede cresce anualmente e não temos aumento significativo no orçamento? Se não melhorar o orçamento, não tem como atingir qualquer meta de melhoria na qualidade da educação”, afirmou Vespoli. A posição é compartilhada pela representante da Ação Educativa no Fórum Municipal de Educação, Ananda Grinkraut. “Da forma como saiu da Comissão de Finanças, o plano é um retrocesso”, afirmou. Entre as alterações realizadas estão a retirada da obrigação de destinar 30% da arrecadação de impostos à educação básica e 5% à educação inclusiva; a limitação do número de alunos em sala de aula para 25 e a erradicação do analfabetismo em cinco anos. Esses itens estavam detalhados no plano aprovado pela Comissão de Educação da casa. Sem isso, as diretrizes ficam como são hoje: destinando 31% da arrecadação para educação, com até 35 alunos por sala e com a erradicação do analfabetismo em dez anos. Paulo Fiorilo (PT) justificou a posição de votar a favor do texto para liberar a apresentação de emendas ao projeto, antes da segunda votação. “A proposta no plano que saiu da educação (destinar 35% da arrecadação para educação) é inexequível. Vamos apresentar propostas para a questão do financiamento e do número de alunos por sala”, afirmou. Ele disse que a bancada petista avalia a possibilidade de apresentar uma emenda para aumentar a verba para 33%. Os vereadores estudam fazer um acordo para chegar a um texto final que contemple a maioria da casa, em vez de ficar disputando a apresentação de emendas em plenário. Esse acordo será costurado nas próximas duas semanas.   Gênero e diversidade sexual Mas o grande debate ficou em torno da inclusão ou exclusão dos termos gênero e diversidade sexual no plano, com objetivo de combater a discriminação e a violência contra mulheres e a população LGBT – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e outras identidades sexuais e de gênero. Centenas de religiosos e ativistas feministas e LGBT fecharam a frente da Câmara Municipal de São Paulo. Os primeiros reivindicando que o texto permaneça como está e os últimos pedindo a inclusão dos termos. Nas galerias, os religiosos e os ativistas vaiavam, xingavam ou aplaudiam os parlamentares de acordo com a aproximação com suas próprias posições. Entre os vereadores é clara a posição da maioria pela exclusão. E os discursos de...

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Nota de repúdio ao PL do PME

Posted by on jun 17, 2015 in Destaque, Notícias | 1 comment

Nota de repúdio ao PL do PME

Nota de repúdio ao projeto substitutivo de Plano de Educação da Cidade de São Paulo aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei 415/2012, que trata do Plano de Educação da Cidade de São Paulo na Câmara Municipal, as entidades abaixo assinadas vem manifestar repúdio à aprovação do Projeto Substitutivo pela Comissão de Finanças e Orçamento, pois seu conteúdo se contrapõe às deliberações centrais da Conferência Municipal de Educação, e não responde aos vários desafios hoje presentes no atendimento educacional na cidade de São Paulo. Entendemos que o referido projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento representa um retrocesso em relação ao projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Parecer 1557/2014), no que se refere sobretudo aos seguintes aspectos: – Supressão das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos; – Além de não haver menção ao diagnóstico da situação educacional, não foi apresentada qualquer justificativa para embasar as decisões de alteração do projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes; – A proposta esvazia a meta de financiamento do plano de educação, descomprometendo o município na ampliação de recursos para a educação e inviabilizando a efetiva implementação do plano; – Foram suprimidas as propostas referentes ao regime de colaboração e cooperação interfederativa; – Com relação à expansão da educação infantil, além de terem suprimido estratégias referentes à realização de um processo censitário de levantamento de demanda, não há nenhuma priorização ao atendimento direto da oferta ou o levantamento das condições de atendimento na rede conveniada, assegurando o acesso a toda demanda e a qualidade a todas as crianças atendidas; – meta de redução do número de alunos por docente ficou restrita apenas à possibilidade de diminuição em 10% nessa relação e ao longo de dez anos; – Foi ampliado o prazo para a superação do analfabetismo de cinco para dez anos, suprimindo fundamentais estratégias para a oferta da EJA, como o número de alunos para a abertura de novas turmas, programas suplementares e a garantia de atendimento especializado às necessidades educacionais especiais; – Foram também reduzidas as estratégias de formação continuada dos profissionais do magistério e de profissionais dos demais segmentos que atuam nas escolas; – A gestão democrática foi enfraquecida ao não prever a rediscussão da composição, atribuições e condições de funcionamento do Conselho Municipal de Educação; – O monitoramento do Plano de Educação ficou restrito à apresentação de estudos técnicos de quatro em quatro anos, e não mais a cada dois anos, e – O Fórum Municipal de Educação foi reduzido a uma instância auxiliar consultiva e não mais responsável pela coordenação dos processos de avaliação do referido plano e elaboração do próximo. A referida aprovação desconsiderou um longo processo de estudo, formulação e negociação de propostas, desde 2007, envolvendo várias escolas de todo o município, que culminou na Conferência de Educação da Cidade de São Paulo de 2010, quando foram discutidas e aprovadas as bases para o PME. Desconsiderou-se também a participação da sociedade civil de São Paulo na elaboração das Metas e Estratégias agora alteradas. Reafirmamos nossa indignação com o conteúdo do substitutivo de Plano de Educação da Cidade de...

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Termo “gênero” é retirado do PME-SP

Posted by on jun 11, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Termo “gênero” é retirado do PME-SP

Termos “gêneros”, “orientação sexual” e “educação sexual” são retirados do PME de São Paulo Dafne Melo – Centro de Referências em Educação Integral Na manhã do dia 10 de junho, dezenas de pessoas se aglomeravam em frente à porta de uma das salas de audiência da Câmara de Vereadores de São Paulo, na esperança de entrar ao plenário, já ocupado em sua capacidade máxima. Representantes de grupos cristãos, munidos de bíblias, terços e crucifixos, misturavam-se, disputando espaço, a ativistas pelos direitos das mulheres e da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (LGBTT), vestidos de violeta, com bandeiras coloridas e cartazes nas mãos. A proximidade, entretanto, parou por aí. No plenário, prevaleceu a polarização entre os dois grupos que, de tempos em tempos, interrompiam a fala dos vereadores e, entre as exposições, cantavam palavras de ordem. Em pauta, a discussão da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo, já em sua terceira audiência. O debate sobre o financiamento da educação paulistana, porém, foi coadjuvante. O protagonismo coube às estratégias presentes na meta 3 do PME, que tratam de temas como educação sexual nas escolas e diretrizes relacionadas à igualdade de gêneros, e combate ao preconceito contra diferentes identidades e orientações sexuais. Algumas das estratégias do PME alteradas ou banidas 3.17 – Instaurar para as instituições escolares protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, visando a fortalecer as redes de proteção de direitos previstas na legislação. 3.18 – Promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, através da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com Instituições de Ensino Superior e Universidades, preferencialmente públicas, e desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, além de cursos de extensão, especialização, mestrado e doutorado, visando a superar preconceitos, discriminação, violência sexista, homofóbica e transfóbica no ambiente escolar. 3.19. Difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero, por meio de ações colaborativas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, dos Conselhos Escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil. (artigo excluído em sua totalidade) 6.5 – Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero e étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão. De acordo com o vereador Toninho Vespoli (PSOL), relator do PME na Câmara, todas menções a “sexualidade”, “educação sexual” e “orientação sexual” foram retiradas do texto. O vereador afirma que a redação suprimida refletia um longo debate existente na cidade de São Paulo e, portanto, sua exclusão pela Comissão de Finanças e Orçamento, é arbitrária. Vespoli explica que há anos o PME vem sendo discutido, com a realização de inúmeras audiências públicas. A resistência a temas relacionados ao direito das mulheres e da comunidade LGBTT nunca haviam aparecido nesse processo. “Eles têm todo o direito de manifestar uma opinião contrária, mas chegaram tarde. Fizemos inclusive uma...

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Querem levar nossas escolas para a Idade Média

Posted by on jun 11, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Querem levar nossas escolas para a Idade Média

Blog do Daniel Cara -Uol Educação No dia 10 de junho foi a vez de uma comissão da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Porém, em todo Brasil, alguns grupos retrógrados e seus parlamentares querem evitar que as escolas e os sistemas de ensino assumam a necessidade de combater as discriminações de raça, etnia, gênero e orientação sexual. Ao seguir essa toada, o Brasil está regredindo. Em rodas de conversa sobre educação é comum ouvir que “as escolas brasileiras são do século XIX, nossos professores são do século XX e os alunos são do século XXI”. De tão repetida, a máxima perdeu força… Mas o pior é que algumas instâncias de casas parlamentares indicam que ela está obsoleta. Querem fazer com que nossas escolas regridam à Idade Média. Nesta semana, devido à pressão de alguns supostos defensores da família, parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores de São Paulo extraíram do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME) todos os mecanismos previstos de denúncia e combate às violências e discriminações de raça, etnia, gênero e religião. Processo semelhante ocorreu com o Plano Nacional de Educação, em Brasília, no Congresso Nacional. É preciso (re)explicar o absurdo: a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa deixou de lado questões relevantes do financiamento da educação, sua atribuição de mérito, para deliberar sobre temas de cunho moral… E fez isso sem qualquer preocupação pedagógica. Quem conhece as escolas – seja como familiar, profissional ou estudante – sabe que os principais temas de bullying e outras formas de violência no ambiente escolar são exatamente essas discriminações extraídas do texto do PME, somadas aos preconceitos de classe, renda e local de moradia. Desconsiderar esse fato, sob qualquer justificativa, é inaceitável. Deixar com que a rede pública paulistana deixe de planejar e ter instrumentos essenciais para o respeito à identidade e individualidade dos profissionais da educação, dos familiares, das alunas e dos alunos é um retrocesso grave e uma decisão altamente prejudicial ao ensino e à aprendizagem dos estudantes. Sob qualquer prisma, toda escola deve promover princípios constitucionais básicos, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de ir e vir e a igualdade entre homens e mulheres. No mínimo, deve ser consenso que todas e todos têm direito à educação. Infelizmente, é fato que nossas escolas já são espaços inóspitos para gays, lésbicas, transexuais, fiéis de religiões não-cristãs, não-brancos, membros de famílias mais desfavorecidas, nordestinos – o que, reitero, é inaceitável. Nos últimos anos, a cada dia que passa, tem ficado mais evidente a falsidade do mito da tolerância brasileira. E São Paulo, embora se ache diferente, não foge à regra nacional. Como cidadãos, ao tomar conhecimento do que ocorreu na Câmara dos Vereadores paulistana, pais gays, mães lésbicas, crianças transexuais, educadores que professam o candomblé, por exemplo, têm a consciência de que foram desconsiderados. Em última análise, uma instância da Casa parlamentar da cidade não se preocupou com suas dificuldades cotidianas como membros de comunidade escolares, quase sempre, preconceituosas. Por decorrência, sua cidadania foi desrespeitada. E isso tem acontecido por todo o país. Em reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a jornalista Paula Sperb escreve que procurou, mas não encontrou qualquer menção à suposta “ideologia de gênero” no PME – motivo da ira dos grupos conservadores. Não...

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Vereadores retiram questões de gênero do PME

Posted by on jun 11, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Vereadores retiram questões de gênero do PME

Luiz Fernando Toledo – jornal O Estado de S. Paulo   Vereadores de São Paulo derrubaram, por sete votos a um, parecer ao texto do Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo que incluía, entre as metas, a promoção da igualdade de gênero nas escolas. Com isto, a discussão fica fora do PME e segue o mesmo caminho do Plano Nacional de Educação (PNE), que no ano passado enfrentou resistência quanto a este ponto, que acabou eliminado do texto final. O parecer rejeitado nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento, trazia alterações em questões como o financiamento das metas educacionais do plano, mas mantinha idênticos os trechos referentes à igualdade de gênero. Um novo texto deve ser votado nas próximas 48 horas, já sem esta discussão. Em um debate tumultuado pela briga entre entidades religiosas e associações LGBT, os vereadores usaram o espaço de tempo para criticar o que chamam de “ideologia de gênero”, embora não tenham feito menção às alterações de cunho econômico, que permaneceram idênticas. Conforme antecipou o Estado na quarta-feira, o parecer retira do texto do PME a meta de repassar 30% do orçamento municipal para a Educação, além de “encolher” outros objetivos, como o número máximo de alunos por docente. Um outro texto deverá ser votado nas próximas 48 horas, sem os trechos polêmicos. Esta é a última etapa de discussões do texto do PME antes de ser submetido à votação no plenário. O plano estabelece diretrizes para a educação na cidade de São Paulo para os próximos 10 anos, e precisa ser aprovado ainda neste mês, seguindo as diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE), sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff. O relator do parecer Paulo Fiorilo (PT), único voto favorável, criticou o posicionamento dos colegas na votação. “O debate central foi colocado sobre aquilo que nem é o mais importante. perde a cidade, perde a educação”. Menções. A palavra “gênero” é citada em três metas do PME, e refere-se principalmente à promoção da igualdade e combate ao preconceito desta parcela dos estudantes, além de falar em “promover ações contínuas de formação sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha”.   Veja todos os pontos em que a identidade de gênero é citada no PME 3.17. Desagregar, cruzar e analisar anualmente todos os indicadores educacionais com relação à renda, raça/etnia, sexo, deficiências e aprimorar o preenchimento do quesito raça/cor e do nome social de educandos travestis e transgêneros no Censo Escolar de modo a conhecer e atuar de forma mais precisa em relação à permanência, transformações e desafios vinculados às desigualdades na educação. 3.19. Instaurar para as instituições escolares protocolo para registro e encaminhamento de denúncias de violências e discriminações de gênero e identidade de gênero, raça/etnia, origem regional ou nacional, orientação sexual, deficiências, intolerância religiosa, entre outras, visando a fortalecer as redes de proteção de direitos previstas na legislação. 3.20. Promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade, relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, através da Secretaria Municipal de Educação e em parceria com Instituições de Ensino Superior e Universidades, preferencialmente públicas, e desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, além de cursos de extensão,...

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Comissão de Finanças realiza audiências públicas

Posted by on abr 17, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Comissão de Finanças realiza audiências públicas

 A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo realizará audiências públicas sobre o Plano de Educação da cidade nos próximos dias 23 de abril e 14 e 25 de maio. Com a relatoria do vereador Paulo Fiorilo (PT-SP), o Projeto de Lei 415/2012 está tramitando na Comissão de Finanças e, após a aprovação, será encaminhado à votação no plenário da Câmara. Nas audiências públicas serão abordados temas relacionados ao financiamento da educação, à relação entre público e privado, à qualidade educacional e ao orçamento anual do município destinado à área.   Veja abaixo as datas e temas das audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamento: 1ª – 23 de abril de 2015 – Financiamento da educação e Relação público/privado Horas: 10:00 às 12:00 Local: Salão Nobre, 8º andar Debatedor: Rubens Barbosa de Camargo Professor da Faculdade de Educação da USP 2ª – 14 de maio de 2015 – Qualidade social da educação Horas: 10:00 às 12:00 Local: Salão Nobre, 8º andar 3ª – 25 de maio – Financiamento da educaçãoHoras: 10:00 às 12:00 Local: Plenarinho, 1º andar Tema: Financiamento da educação a) Índice do Orçamento anual do município destinado à educação b) CAQi – custo aluno qualidade inicial Foto: 2ª audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME), realizada pela da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara dos Vereadores, no dia 23/08/2014 – Divulgação Vereador...

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Viabilidade financeira do PME de SP

Posted by on abr 17, 2015 in Destaque, Notícias | 0 comments

Viabilidade financeira do PME de SP

Integrantes do GT de Educação da Rede Nossa São Paulo se reuniram nesta terça, 7 de abril, na Câmara Municipal, com o vereador Paulo Fiorilo (PT-SP), responsável pela relatoria do Plano Municipal de Educação da cidade na Comissão de Finanças, instância onde o texto substitutivo aguarda apreciação para ser encaminhado para votação no plenário da Casa. Durante o encontro, os membros do GT posicionaram o vereador sobre o processo de construção da proposta do PME e a preocupação em relação aos debates durante a tramitação. Fiorilo mencionou a preocupação técnica da comissão em analisar o texto, se atendo a viabilidade financeira de sua implementação. “Nossa discussão será específica sobre as formas de concretizar o plano em termos de orçamento e seu impacto para a cidade, tendo em vista a diminuição da arrecadação que o município enfrenta”, afirmou o vereador. Ele também compartilhou que serão realizadas três novas audiências públicas para debater a proposta de plano sob o viés do financiamento. Os integrantes do GT pleitearam a possibilidade de sugerir nomes de especialistas para contribuir nas discussões das audiências que, segundo Fiorilo, serão marcadas em dias e horários que possibilitem uma maior participação da população e das escolas, além dos próprios vereadores. Ele destacou a participação da Secretaria Municipal de Educação como fundamental para divulgar as audiências nas escolas da rede. O GT ainda fez um apelo para que a Comissão considere a proposta de texto substitutivo formulado pela Comissão de Educação, pois ele é fruto de um amplo processo participativo e que reflete os interesses da sociedade e da comunidade escolar. Isso porque existe na Câmara outra proposta de texto substitutivo elaborado pela Comissão de Administração que, apesar de completamente antagônico ao da Comissão de Educação, pode ser retomado, se assim a Comissão de Finanças determinar. Paulo Fiorilo se comprometeu a analisar a situação e a divulgar em breve as datas das audiências públicas. Para iniciar o debate sobre a viabilidade financeira do PME, o GT de Educação da Rede Nossa SP promove uma reunião ampliada em 25 de abril, na Câmara Municipal, a partir das 9h, com o tema: Quanto custa a educação em nossa cidade? Matéria de Christiane Gomes para o portal do Cenpec Imagem: Adilson...

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