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Audiência pública do PNE discute gênero e raça

Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Brasil, 01 de junho de 2011

Na tarde de quarta-feira (1/6), a Comissão Especial que analisa o PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação) realizou audiência pública sobre propostas para a promoção da igualdade racial e de políticas para mulheres.

“Não existe no Brasil nenhum outro movimento social que tenha investido tanto em educação como o movimento negro. Um exemplo é que no último Congresso do Movimento Negro, das 23 mesas temáticas, 17 destinaram-se a tratar de educação. E desse investimento resultam as propostas que apresentamos ao PNE, que também se refletem nas deliberações da Conae [Conferência Nacional de Educação]”, anunciou a ministra-chefe da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Barros.

A Secretaria apresentou 10 emendas ao corpo do PL e outras 40 aos anexos referentes às metas e estratégias do Plano, sendo o destaque para a emenda que solicita que a superação das desigualdades étnico-raciais seja considerada uma das diretrizes do Plano.

Segundo dados divulgados na audiência, entre os 16,2 milhões das pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil, 70,8% são negras, 25,8% são analfabetas, 25% residem no campo, 59% estão no Nordeste e 51% têm até 19 anos de idade. Dos 14,5 milhões de analfabetos brasileiros, 7,4 milhões são mulheres, de maneira geral as negras, pobres, residentes no campo e oriundas do Nordeste.

Já a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, destacou a necessidade de construir junto às novas gerações valores que tragam mudanças estruturais na sociedade, de forma a superar desigualdades. A ministra lembrou que, embora em média as mulheres apresentem índices educacionais superiores aos da população masculina, persistem as desigualdades por classe social, raça/etnia, campo ou cidade, faixa etária e de acordo com a região do País.

Em 2009, chegou a 35% o percentual de famílias chefiadas por mulheres no Brasil. Dessas, 49% são monoparentais, ou seja, são responsabilidade de mulheres que mantêm sozinhas seus filhos e famílias. Na universidade e pós-graduação as mulheres já representam 56,9%. A despeito disso, elas ainda se concentram em carreiras “tipicamente femininas”, como magistério, enfermagem e assistência social. Várias emendas propostas pela ministra buscam a superação desse quadro.

Financiamento para superar desigualdades e exclusão – “Os dados mostram que a pobreza no Brasil tem cor e tem sexo. Todas as emendas apresentadas pelas duas ministras são muito importantes, mas sem o financiamento adequado, não conseguiremos atingir nenhuma das metas”, declarou a presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Fátima Bezerra (PT-RN). “O PNE será um instrumento poderoso para superar desigualdades, opressão, discriminação que estão na sociedade e na escola”, completou a deputada.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), o PNE anterior (2001-2010) não foi concretizado em grande parte porque não teve o financiamento adequado. “Estou convencido de que o Brasil tem que virar uma página cinzenta de sua história, que foi o descaso pela educação como direito social e como fator de superação das desigualdades”, declarou. O deputado alertou que não faltam planos ou leis no Brasil, mas convergência e sinergia entre as políticas e seus executores. “Além de várias emendas importantes, vamos ter que aprovar aqui uma regência, uma sinfonia, que articule o financiamento, o regime de colaboração, a construção do sistema nacional de gestão educacional e a transversalidade”, alertou.

O deputado propôs a realização de reunião da CE na terça-feira, 7 de junho, às 16h, para discutir possíveis fontes para o financiamento do PNE. A proposta foi acolhida pelo presidente da Comissão, Gastão Vieira (PMDB-MA) e pelo relator da matéria, Angelo Vanhoni (PT-PR), que apontou a possibilidade de realizar audiência pública específica sobre o tema.

Emendas do “PNE pra Valer!” – Várias das emendas apresentadas pelas duas ministras convergem com as propostas do movimento "PNE pra Valer!", coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Na terça-feira (31/5) o movimento entregou aos parlamentares da Comissão Especial um conjunto de 101 emendas, disponíveis no site www.pnepravaler.org.br.

O que é o movimento "PNE pra Valer!" – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento "PNE pra Valer!" vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País. Todos os documentos e notícias produzidos pelo movimento podem ser acessados no site www.pnepravaler.org.br.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).