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Governo de São Paulo anuncia mudanças na política salarial para professores

Do Observatório da Educação
São Paulo, 16 de Junho de 2011.

Proposta baseia-se em bonificação por mérito e ainda não está atrelada a um plano de carreira; professores criticam falta de diálogo na formulação da política

Em maio, o secretário estadual de Educação Herman Voorwald afirmou, durante sessão do Conselho Estadual de Educação, que um novo plano de carreira do professorado está em construção pela secretaria e “objetiva valorizar o mérito”. Naquela ocasião, disse que a necessária “valorização dos quadros do magistério” deve se dar por uma política salarial e pela construção de uma “carreira que reconheça o mérito, que tenha no esforço o caminho a ser percorrido”.

No entanto, especialistas, professores e entidades sindicais, ouvidos pelo Observatório da Educação acerca das questões relacionadas à elaboração de um plano de carreira, questionam o mérito enquanto princípio norteador dessa política.

A rede estadual de ensino possui cerca de 220 mil professores, sendo que quase 50% deles são não-efetivos, com contratos de trabalho temporários ou precários. Atualmente, os “ocupantes de função atividade” (OFA), como são chamados os temporários, são remunerados de acordo com a carga horária que cumprirem. A lei define que, em caso de acúmulo de funções, a carga não poderá ultrapassar o limite de 64 horas semanais.

Também é elevado o número de alunos por turma e a quantidade de turmas que um docente assume – um professor de sociologia, por exemplo, pode chegar a ter 800 alunos para compor sua jornada. Hoje, um professor da educação básica das séries iniciais tem um salário base de R$ 1.400 reais, para uma jornada de 40 horas.

A professora Aparecida Neri Souza, da Faculdade de Educação da Unicamp, afirma que a valorização do trabalho docente passa pela garantia de formação inicial para ingresso na carreira, acoplada a um processo de concursos e provas contínuas, formação contínua como um direito, e a remuneração.

“Se compararmos os salários de professores das universidades com os do ensino básico, é uma disparidade muito grande, é uma vergonha que nossos colegas do ensino básico ganhem tão pouco”. Segundo Neri, o piso deve “ser o salário base sem complementos, sobre o qual incidirão os demais direitos. Isso é fundamental para pensar a carreira”.

As jornadas também deveriam estar vinculadas ao direito à formação, de modo que os professores mais experientes possam reduzir o trabalho em sala de aula e se envolver com o processo de entrada dos novos professores. “Essa é uma dimensão importantíssima: se na escola há professores em determinado estágio da carreira docente, com conhecimento e que podem acompanhar ingressantes, a jornada deve contemplar isso”, de modo que abranja trabalho em sala de aula, atividade para preparar aula, formação contínua e processo de formação de quem chega.

No entanto, as atuais condições não permitem a adoção desse conjunto de políticas, pois muitas vezes o professor é obrigado a dar aulas em mais de uma escola, por exemplo. “Com esses salários pagos aos professores e as condições dadas, é difícil encontrar jovem que tope. Deveria ter remuneração que expressasse o reconhecimento de que a docência é trabalho qualificado importante, mas da forma como está, não é possível trazer para dentro da escola os jovens que estão saindo das universidades”.

Evasão de professores

Mateus Lima, professor de história da rede estadual de São Paulo, afirma que, em decorrência dos baixos salários e das condições ruins de trabalho, “há no estado uma evasão de professores, e uma perda de capacidade do estado em atrair professores”. Por isso, é preciso construir uma carreira aberta, em que seja possível evoluir em diferentes faixas e níveis, de modo que o professor chegue ao fim da carreira com salário bastante elevado.

Hoje, a restrição é muito grande, evolui-se pouco. E no final de carreira o professor tem que trabalhar mais, por ter maiores compromissos orçamentários e necessidade de compor remuneração”. O tempo de ensino, afirma, deveria “ser bastante valorizado”. Lima acrescenta ainda que a carreira docente “deve ser atrativa para quem fica na sala de aula”.

Esse aspecto é ressaltado por Neri, pela necessidade de construção de uma carreira que garanta evolução salarial sem que seja necessário ao professor sair deixe a docência. “Mas é isso o que acontece atualmente: para ter melhores salários, os professores têm que sair da carreira e se tornar gestores”, afirma a pesquisadora.

Valorizar o trabalho em sala de aula é uma das reivindicações da presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Maria Izabel Azevedo Noronha,  que defende a construção de uma carreira aberta, “possibilitando que o professor evolua mediante concursos e acúmulo de experiências”.

O tempo de serviço, segundo Maria Izabel, é um elemento “muito negado pelo governo do PSDB,  mas é condicionante de uma carreira que exige pessoas mais experientes”. A professora questiona a atual condução da formulação do plano de carreira, pois o processo deveria ser democrático. “A carreira é para o segmento, então não se pode deixar de ouvi-lo. O que é se faz, no entanto, é sem debater”.

Para ela, os encontros realizados pela secretaria no início do ano com professores, funcionários e gestores foram insuficientes, pois “eles escolheram quem participava. Democrático é quando a categoria escolhe quem quer para representá-los. É um erro negar entidades representativas do magistério”, critica.

O professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, considera que o plano de carreira da rede municipal de São Paulo, antes de mudanças feitas nos últimos anos, era bom, “pois no limite estabelecia uma disputa do professor consigo mesmo. Há critério de pontuação, e cada um pode decidir o quanto quer progredir na carreira. Além disso, alguns pontos decorrem de projetos desenvolvidos na escola, o que dá uma dimensão coletiva”. Ele destaca a importância de valorização dos trabalhos coletivos, levando-se em conta “a participação em instâncias da escola. É uma dimensão coletiva, por isso, é um bom referencial para se discutir plano de carreira”.

O professor Mateus Lima ressalta a importância da ideia de gestão democrática da escola, que se perdeu na condução da política educacional pelos sucessivos governos paulistas. Para ele, há hoje uma “ideia de educação autoritária, com poderes para direção e supervisão cada vez mais concentrados e professorado transformado em linha de produção, que tem que atingir meta”.

De acordo com Lima, a política do governo paulista coloca o “mérito no lugar da democracia”, de modo que um novo plano de carreira deveria reverter essa lógica , atribuindo mais poderes aos conselhos escolares e com menor ingerência do estado nas escolas. “Deve haver possibilidade de a comunidade pensar em necessidade e demanda. Nada disso existe mais, há um receituário que vem de cima para baixo”.

Mérito e bonificação

A relação da remuneração e evolução na carreira com o mérito é também criticada pelos especialistas. Alavarse afirma que há hoje uma tônica na discussão das políticas educacionais que remonta à equação de que a qualidade da escola se expressa no desempenho dos alunos em provas padronizadas, e tal desempenho seria um indicador associado ao trabalho dos professores e critério de remuneração.

“É preciso afastar essa hipótese. O desempenho nessas provas constitui um indicador importante do trabalho desenvolvido na escola”, mas é um problema “achar que qualidade é desempenho, e que desempenho vem do trabalho dos professores. A qualidade decorre de um conjunto de fatores, dentre os quais está o trabalho dos professores. Por isso, sou contra a bonificação”.

O modelo de carreira que São Paulo utiliza é problemático, na opinião de Ocimar, pois “atrela o desempenho às provas, apesar de não haver meios estatísticos para determinar o que cada professor contribui, nem meios de aferição”.

Lima critica o estímulo dado à competição entre as escolas com base na concepção da avaliação externa como medidor da qualidade educacional. Com base nessas notas, as escolas são ranqueadas, e as que atingem metas são premiadas. “Isso institui competição para escolas atingirem meta. Os professores sabem que esse sistema não é revelador da qualidade, mas como o salário é achatado, as pessoas acabam por correr atrás disso, porque precisam da melhoria salarial”.

Para ele, tal política decorre da “intenção de acabar com a possibilidade de ajuste para todos. São escolhidos alguns para premiar, ainda que se saiba que é impossível avaliar qualquer ser humano por um único instrumento, uma única prova avaliativa”.

Avaliação

Os debates correntes sobre avaliação do trabalho docente ganham importância na construção de um plano de carreira. Para Neri, no entanto, a avaliação deve ser feita pelos pares. “É preciso ter momentos avaliativos, que são importantes para quem é avaliado, pois permitem que redefina o trabalho, aponte dificuldades, problemas. Mas para isso, há uma dimensão que é o professor se compreender dentro de um conjunto”.

Alavarse afirma que os indicadores de provas padronizadas deveriam “fazer parte dos projetos político-pedagógicos, para que as equipes escolares os entendam e possam transformá-los em elementos a serem incorporados no projeto da escola”. Na sua opinião, as avalições externas “devem estar no âmbito de projeto pedagógico, como referenciais para a gestão da escola. O que a gente não quer é o que São Paulo teve, bônus para 20%, com uma prova com aquele formato, muito limitado. Põe um professor contra outro, estabelece um tipo de disputa”.

Lima também defende que avaliação e plano sejam dissociados. “A avaliação virou coqueluche da educação, inventam índice, estabelecem metas e as buscam. A experiência na escola é muito mais complexa e viva que isso. Vivemos avalanche das ideias de avaliações externas por provas de múltipla escolha, não só no Brasil, mas internacionalmente. No entanto, os processos de avaliação são muito pouco formulados ainda”.

*A Apeoesp divulgou uma nota nesta quinta-feira (16/6) afirmando que o reajuste em 2012 será menor que o anunciado anteriormente pelo governo de São Paulo, de 10,2%. Baseada nas tabelas anexas ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2011, a entidade afirma que neste percentual já consta “a incorporação da última parcela da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM), definida pela lei 1.102/2010, aprovada na gestão anterior. Assim, na realidade, o governo pretende reajustar nossos salários em apenas 5% em 1º de julho 2011” (atualizado em 17/06/2011).