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Processo de construção coletiva do Plano de Educação de São Paulo é inédito no país

Fonte: Observatório da Educação

21/10/2009

Cerca de um milhão de pessoas devem participar da construção do Plano de Educação da cidade de São Paulo, nos próximos meses. Para debater os desafios de se construir coletivamente um processo dessa dimensão, a Ação Educativa e o Movimento Nossa São Paulo realizaram, no dia 17 de outubro, o seminário “A sociedade civil e o plano de educação da cidade: o que São Paulo ganha com isso?”.

De acordo com Ana Cláudia Chaves Teixeira, do Instituto Pólis e do Fórum Nacional de Participação Popular, o processo chama a atenção por ter sido demandado pela sociedade civil. “E a proposta tem um caráter capilar e amplo, com possibilidade de plenárias livres puxadas por qualquer grupo. Se isso se realizar de fato, será inédito nos processos de participação do país”, disse.

Pensar o plano para o território da cidade, e não para a rede municipal, por exemplo, é outra inovação que Ana destacou. Além disso, é importante que as metas do plano sejam pensadas para a próxima década. “As coisas demoram mesmo para acontecer. Colocar um horizonte de dez anos faz todo mundo sonhar junto”, afirmou.

Plano de Estado

Anna Penido, coordenadora regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), ressaltou a importância da inclusão do poder público no processo. “O interessante deste movimento é justamente se recusar a ser uma iniciativa exclusivamente da sociedade civil”.

Para Denise Carreira, da Ação Educativa e do comitê organizador do plano, é fundamental que o documento final seja um plano de Estado, e não de governo. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Educação teve um papel importante para lançar essa mobilização em resposta à demanda da sociedade civil. “Esta gestão teve o mérito de convocar este processo e constituir uma comissão organizadora tão diversa como esta”.

Denise destacou, como central no processo, o desafio de garantir a efetividade da colaboração entre os entes federados. Para tanto, os governos assinaram um termo de compromisso durante a Conferência Municipal de Educação, realizada em agosto.

Participação

Anna Penido destacou ainda a necessidade de se abrir espaço para que as crianças e adolescentes sejam agentes dessa construção. “Temos que aprender a escutar todas as pessoas. A escola, em grande medida, coíbe essa participação”.

Ela explicou que essa é a oportunidade de a cidade viver um processo pedagógico para aprender a ouvir os alunos, além de se co-responsabilizar pelo plano. “Temos que aprender a propor coisas factíveis, e depois monitorá-las. As plenárias livres também devem envolver um bom processo de diagnóstico”.

Maria Cláudia Vieira Fernandes, diretora da EMEF Armando Cridey Righetti, trouxe ao seminário a experiência de sua escola, no Itaim Paulista, e lembrou que o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2001 pelo Congresso Nacional, prevê que estados e municípios construam seus respectivos planos. “E é preciso que o plano seja discutido a partir da realidade de cada região”, disse, apresentando dados da vulnerabilidade social de São Miguel Paulista.  

Valter de Almeida Costa, diretor do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, explicou que o objetivo do plano feito de forma participativa é que as próprias comunidades estabeleçam suas metas para a educação: “quando alguma coisa não dá certo nas políticas centralizadoras, os gestores das Unidades e, principalmente, os professores, são responsabilizados, isso quando a culpa do fracasso não é lançada nos próprios alunos e famílias”.

Recursos

“Se não garantirmos recursos no orçamento, todas essas metas devem ficar apenas no discurso”, afirmou Odilon Guedes, do Movimento Nossa São Paulo, e especialista em orçamento. De acordo com Odilon, os recursos devem estar dimensionados no plano e devem ser garantidos no Plano Plurianual.

A efetividade do documento resultante de todo o processo depende também, na avaliação de Ana Cláudia, do Pólis, do acompanhamento da sociedade. “O desafio é monitorar o processo, garantir a sistematização dos documentos, verificar os resultados”, disse.

Histórico e cronograma

Em resposta a reivindicações históricas de movimentos, sindicatos e organizações da sociedade civil da cidade, a Secretaria Municipal de Educação convocou em agosto de 2008 o processo de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo e instalou uma Comissão Organizadora composta por diferentes segmentos sociais. Priorizando a territorialidade, o documento deve ser um Plano de Estado, que contribua para superação da descontinuidade que marca as políticas educacionais.

O processo de elaboração começa neste mês com a etapa 1, que envolve escolas públicas e comunidades. Serão realizadas plenárias livres até novembro. Qualquer grupo de pelo menos 10 pessoas poderá convocar plenárias livres.

Na etapa 2, entre fevereiro e março, acontecerão plenárias em 477 setores de educação da cidade de São Paulo. Nelas, serão debatidas  as prioridades para a educação em cada setor. Haverá, nesta etapa, escolha de delegados e delegadas para a etapa seguinte, distrital. Também durante a etapa 2 poderão acontecer as plenárias livres nas comunidades.

Os encontros distritais, entre abril e junho de 2010, definirão as prioridades para a educação em cada região e, neles, se darão as escolhas de delegados e delegadas para a Conferência de Educação da Cidade de São Paulo. No mesmo período, grupos a partir de 80 pessoas poderão organizar encontros temáticos. As plenárias livres poderão encaminhar propostas para a Conae, enquanto os encontros temáticos também poderão eleger delegados.

A etapa 4 é a Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, prevista para junho de 2010. Nela, o documento do Plano de Educação da Cidade de São Paulo será debatido, aprovado e encaminhado à Câmara Municipal, onde será apreciado pelos(as) vereadores(as) para se tornar lei municipal, e à Assembléia Legislativa para ser vinculado ao processo de tramitação do Plano de Educação do Estado de São Paulo.