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O Ensino Médio no Plano Municipal de Educação de São Paulo

31 de maio de 2010

Fonte: Gisella Hiche, da Revista Viração (26/05/2010)

Estudantes e ex-estudantes, professores, educadores e coordenadores de projetos educativos e sociais reuniram-se na última sexta, dia 21 de maio, na Ação Educativa, para elaborar propostas para a garantia de acesso e permanência no Ensino Médio e qualidade da educação. O Encontro Temático faz parte das cerca de 2 mil atividades de mobilização da sociedade civil na construção do Plano de Educação da cidade de São Paulo. As propostas serão levadas para a Conferência Municipal de Educação, de 18 a 20 de junho. No encontro, foi eleita a delegada Agnes Karoline de Farias Castro, de 19 anos, participante do projeto Jade- Jovens Agentes pelo Direito à Educação, programa da Ação Educativa.

As propostas formuladas parecem óbvias, mas ainda estão longe de ser a realidade das escolas. Os participantes do encontro discutiram que se a escola não tiver uma infraestrutura mínima, os professores e funcionários não tiverem condições de trabalho decentes e o ambiente escolar não abrir espaço em seu cotidiano para a participação democrática da comunidade escolar, o Ensino Médio será uma etapa sem sentido na vida dos estudantes. Aliás, foi abordado que o próprio sentido do Ensino Médio deve ser construído na escola; uma escola aberta à comunidade é à contemporaneidade- o que pressupõe a presença de assuntos da atualidade e acesso qualificado às tecnologias. Demanda também que os professores possam se vincular a uma escola (e não a 2, 3 ou 4 como é muito comum), tecendo laços com o entorno da escola e contribuindo para criar o projeto político pedagógico da escola.

Uma das propostas interessantes surgiu dos jovens do Jade. Trata-se da inserção no currículo do que eles chamam de "orientação profissional", que não é apenas uma orientação vocacional, que avalia seu perfil e contribui com a escolha de uma carreira, mas que apóia o estudante a compreender o mercado de trabalho e construir seu projeto de vida sob uma perspectiva ampla e a longo prazo.

O Encontro Temático sobre Ensino Médio é uma parceria da Ação Educativa com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec, a ONG Comunidade Cidadã, o Instituto Paulista de Juventude e a Viração.

Confira abaixo todas as propostas tiradas no encontro:

Acesso

1.Elaborar programas que ampliem o acesso ao Ensino Médio de jovens e adultos portadores de deficiências, jovens do sistema prisional e outros grupos sociais vulneráveis.
2.Oferecer bolsa de auxílio pecuniário aos jovens de baixa renda, para que possam acessar e permanecer na escola, desvinculada sua oferta de contrapartida ou serviços comunitários.
3.Realização de pesquisas sobre a demanda dos jovens quanto aos cursos técnicos, bem como sobre a demanda do mercado de trabalho, para que a expansão dos cursos técnicos na cidade de São Paulo responda às necessidades reais dos jovens e da sociedade.
4.Melhor gestão da demanda de forma a otimizar o uso das escolas e salas ociosas na cidade, desenvolvendo programas que facilitem o transporte dos jovens.

Gestão Democrática
5.Apoio, fomento e fortalecimento de espaços que garantam a ampla participação na vida da escola, tais como grêmio estudantil, conselho de classe e conselho de escola.
6.Garantir condições estruturais e de tempo para que haja, de fato, uma construção coletiva entre os sujeitos da escola e o PPP.
7.Garantir espaços de participação da comunidade na escola de forma que as questões da realidade local estejam presentes.
8.Realização de avaliação participativa nas unidades escolares da proposta pedagógica que desenvolve e do desempenho dos estudantes, elaborando metas para a escola, cujos resultados sejam tornados públicos.
9.Publicar a demanda não-atendida dos jovens nas escolas.

Currículo
10.Implantação no currículo de disciplinas ligadas à orientação para a escolha profissional e projetos de vida.
11.Fortalecimento dos projetos de extensão universitária, principalmente nas universidades públicas, para apoio às escolas públicas de Ensino Médio.
12.Articulação das disciplinas às questões contemporâneas.
13.Rever a implantação das apostilas na rede estadual assegurando a autonomia pedagógica do professor e garantindo a diversidade de abordagens e o pluralismo pedagógico que é princípio constitucional assegurado.
14.Possibilitar uma formação integral do jovem proporcionando que ele reflita sobre si mesmo e sobre o mundo que vive.
15.Estimular a elaboração de currículos semestrais, possibilitando o aumento do tempo do trabalho do professor com cada turma e seu vínculo com a escola.
16.Estimular que os jovens estudantes no Ensino Médio desenvolvam atividades junto ao ensino fundamental, visando estimulá-los quanto à continuidade dos estudos.

Profissionais da Educação
17.Garantir o que já está na lei do piso salarial nacional, que 1/3 da carga horária seja destinada para planejamento e atividades pedagógicas.
18.Que o número de professores temporários não ultrapasse 20% do quadro total de professores.
19.Formação continuada do professor como parte da carga horária de trabalho.
20.Possibilitar que o professor trabalhe numa única escola, e que o sistema de atribuição tenha mudanças de forma a priorizar que os professores permaneçam na mesma escola.

Infraestrutura
21.Garantir condições materiais mínimas para as escolas de ensino médio: laboratórios de ciências, biblioteca e sala multimeios com software livre, aberta à comunidade e sala de cultura.
22.Garantir melhores condições de manutenção e funcionamento da escola quanto à limpeza, reformas no prédio, assegurando número de funcionários adequado ao tamanho da escola.
23.Priorizar que o ensino médio seja oferecido, preferencialmente, em escolas destinadas exclusivamente à essa etapa de ensino.
24.Fiscalizar o cumprimento da nova legislação que obriga o poder público a oferecer alimentação no Ensino Médio.
25.Criação de equipes multidisciplinares nas escolas com assistentes sociais e psicólogos.

Articulação das políticas públicas
26.Garantir turmas no ensino médio com no máximo 30 alunos.
27.Número de funcionários suficiente para garantir qualidade na gestão administrativa e pedagógica das escolas.
28.Estreitar o diálogo entre município e estado para a implementação do Plano de Educação da Cidade de São Paulo, uma vez que este plano abrange níveis e modalidades de Ensino que não são de responsabilidade do município.
29.Possibilitar as parcerias público-privadas
30.Articulação das políticas de trabalho, educação, cultura, assistência social de forma que a escola esteja conectada a uma rede de apoio e proteção ao adolescente e ao jovem.
31.Fomentar a construção de um Fórum em Defesa do Ensino Médio, mobilizado pela sociedade civil, tendo em vista elaborar propostas e exercer o controle social sobre a política pública.

Mobilização da Sociedade Civil
32.Fomentar a construção de um Fórum em Defesa do Ensino Médio, mobilizado pela sociedade civil, tendo em vista elaborar propostas e exercer o controle social sobre a política pública.