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Plano de Educação da Cidade de São Paulo deve ser protocolado apenas em 2012
De Olho no Plano
12 de dezembro de 2011
Quase no final do ano legislativo e o Executivo de São Paulo ainda não encaminhou o Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Educação de São Paulo. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Claudio Fonseca (PPS), o PL não deve ser mais protocolado este ano, já que estão sendo realizadas as últimas sessões da Câmara e não haveria tempo hábil para o mesmo fosse votado em Plenário. Apesar de não querer opinar sobre o porquê do atraso do Executivo – que deveria ter encaminhado PL no início do segundo semestre de 2011 (agosto/setembro) – o vereador crê ser positivo que o PL esteja em debate no próximo ano, quando Governo federal e Congresso Nacional estarão em processo adiantado de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE).
Leia abaixo a entrevista realizada com exclusividade pelo Blog De olho no Plano.
De olho no Plano: Quais são as expectativas da Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo a partir do momento em que o Projeto de Lei – que está atrasado – for protocolado na Câmara.
Vereador Claudio Fonseca – Primeiro, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo não foi protocolado na Câmara Municipal este ano e não será. Nós estamos realizando as últimas sessões legislativas de 2011 na Câmara Municipal e, ainda que ele fosse protocolado, não tem condição alguma de ser instruindo a tempo de ser votado no Plenário e aprovado em duas votações. No ano que vem nós teremos uma nova composição da Comissão de Educação – ela é eleita anualmente assim com a mesa diretora da Câmara Municipal – se eu estiver presidindo ou integrando a Comissão de Educação – e é bem provável que na pior das hipóteses eu seja membro da Comissão – nós vamos fazer um amplo debate quando o Projeto de Lei for protocolado pelo Executivo.
Chegando na Casa, sendo protocolado e eu estando na Comissão de Educação na condição de presidente ou membro integrante da Comissão, proporei que sejam realizadas 31 audiências públicas, no território de cada uma das subprefeituras. Feitas as audiências públicas, depois nós faremos na Câmara Municipal também duas audiências públicas gerais. Ouvir a sociedade, ouvir as representações, ouvir o Executivo e, acredito que vá chegar num bom momento o Projeto de Lei no ano que vem porque o Governo federal, o Congresso Nacional, creio que até lá terá apresentado o projeto que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação. Fica meio em descompasso aprovar um Plano Municipal de Educação que não obedeça às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação.
De olho no Plano: Acha que é por isso em parte que houve esse atraso de protocolar o por parte do Executivo?
Vereador Claudio Fonseca – Não consigo mensurar qual foi o problema que adiou o protocolamento do Plano Municipal de Educação aqui na Câmara, mas ainda assim acho que é de bom termo debater e aprovar o Plano Municipal de Educação sob a orientação do Plano Nacional. O Plano Nacional fixa as diretrizes e metas nacionais. Impossível você fixar metas municipais sem saber o que está programado e o que está previsto no Plano Nacional.
De olho no Plano: O senhor chegou a acompanhar o debate que resultou na proposta do Plano Municipal de Educação. Como o senhor avalia a proposta do Plano?
Vereador Claudio Fonseca – Participei do Fórum Municipal de Educação e da Conferência Municipal de Educação. Por maior que fosse a intenção de democratizar o debate nas fases de discussão que ocorreram nas plenárias regionais e na plenária municipal, ainda falta muito para que a proposta seja representativa da expressão da opinião da população do município de São Paulo.
De olho no Plano: Tem alguma questão específica que gostaria de citar nesse sentido:
Vereador Claudio Fonseca – Você não encontra, na fixação das metas, os meios como serão cumpridas. Quando você fala, por exemplo, em universalizar o atendimento na educação infantil. É preciso fixar em que tempo que eu farei. Dimensionar quais os recursos que eu tenho pra isso e quantos equipamentos vão ser construídos em cada momento das etapas. Isso não está previsto na proposta do Plano Municipal de Educação, naquele conjunto de deliberações que foram aprovadas. É frágil na parte que dispõe sobre financiamento para a Educação; é frágil no capítulo que dispões sobre as diretrizes e as metas a serem alcançadas... Então, acho que o debate – depois que chegar o projeto – poderá ser muito rico.
De olho no Plano: Explica como é o trâmite do PL dentro da Câmara. Passa por onde depois que ele for protocolado pelo Executivo?
Vereador Claudio Fonseca – O projeto é enviado pelo Executivo e é protocolado junto à Presidência, que o encaminha para a Assessoria do Processo Legislativo. Essa remete para o Plenário para ser lido. Então o primeiro passo é o protocolamento e o segundo é a leitura do Projeto de Lei no Plenário. Com a leitura do Projeto em Plenário e sua publicação no Diário Oficial, o Projeto começa a tramitar nas comissões permanentes da Câmara. Ele tem que passar, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça, onde poderão ser realizadas audiências públicas, depois ele irá para a Comissão de Finanças e Orçamento, depois para a Comissão de Administração Pública, depois irá para Comissão de Educação. Passando por essas quatro comissões o projeto poderá ser considerado instruído – se teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e parecer favorável nas demais comissões também. Com os pareceres das quatro comissões, o Projeto está instruído para sua primeira votação em Plenário. Ele é pautado, em geral é votado numa sessão extraordinária, depois da primeira votação – se aprovado em primeira votação por 28 dos 55 vereadores – ai você poderá votá-lo em segunda votação transcorridas 48 horas da primeira votação. Nas duas etapas de votação no Plenário, o Projeto de Lei pode receber substitutivos ou emendas.
De olho no Plano: No dia 8 de novembro a Ação Educativa por meio de um projeto com apoio do Fumcad realizou um Encontro com Crianças e Adolescentes sobre o Plano Municipal de Educação de São Paulo. Gostaria de saber se a Comissão de Educação da Câmara, dentro dessas possíveis 33 audiências públicas a serem realizadas, ou mesmo em outras atividades com a finalidade de discutir o Projeto de Lei, tem alguma perspectiva de realizar atividade específica para ouvir crianças e adolescentes?
Vereador Claudio Fonseca – Não tenho absolutamente nada contra. Mas é impossível discutir Plano Municipal de Educação sem discutir as diferentes etapas da Educação. Nós estamos discutindo não um Plano da Prefeitura do município de São Paulo. É um Plano para a cidade de São Paulo, envolvendo os três entes federados, a União, o Estado e o município e nós vamos tratar de todas as modalidades e etapas da Educação na cidade de São Paulo: a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior. O Plano Municipal de Educação precisa fixar diretrizes e metas para Educação na cidade de São Paulo, nas diferentes etapas e modalidades de ensino. Não há oposição alguma de fazer um encontro com crianças e adolescentes, mas acredito que a boa maneira é envolver todos para garantir o acesso à Educação em todas as etapas e modalidades de ensino.
Entrevista realizada no dia 8 de dezembro de 2011 no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo |
