:: Dicas de atividades

Quais as perguntas que gostaríamos de fazer ao poder público?

A Constituição da República, em 1988, estabeleceu que o país deveria ter um plano nacional de educação – PNE, com metas precisas sobre como o Estado brasileiro vai cumprir o que prevê a nossa Lei Máxima e alcançar a educação de qualidade para todas as pessoas. Depois de muitas polêmicas, dificuldades e cortes financeiros, o Plano Nacional de Educação foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2001 e definiu que municípios e estados construíssem também seus planos municipais e estaduais com metas para os próximos dez anos.

Esses planos orientarão as políticas públicas de educação para além do mandato de um ou outro governo, contendo orientações de médio e longo prazo.

Com base na leitura do que diz os artigos 1º e 3º e 205 a 214 da nossa Constituição – que tratam sobre o direito à educação – ou de suas próprias vivências e realidades:

Quais as perguntas mais importantes que queremos fazer às autoridades públicas visando a laboração de um Plano de Educação da Cidade de São Paulo que cumpra o previsto na Constituição e garanta o direito humano à educação de qualidade para todas as pessoas?

voltar