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Pautas do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo para o Plano de Educação da cidade de São Paulo

 

 

Educação Infantil

 

- Zerar o déficit de creches em relação à demanda real até 2012 - considerando-se a demanda real aquela obtida em um processo de levantamento equivalente a um censo junto à população da cidade e não apenas a demanda registrada nas instituições ou Secretaria de Educação - e universalizar o acesso das crianças de 4 até 6 anos às pré-escolas até 2012, compreendendo-se que a universalização diz respeito ao direito das crianças e das famílias e ao dever do Estado, considerando que a Educação Infantil não é obrigatória. Em ambos os casos, considerar os diferentes modelos de atendimento.

 

- até 2021, garantir efetivamente o atendimento contínuo e integrado das crianças de 0 a 6 anos; (o que não vem se consolidando na rede municipal).

 

- (principalmente as EMEIs não têm atendido às necessidades das famílias dos trabalhadores, um direito constitucional): a partir de 2011, é fundamental ampliar a modalidade de atendimento no mesmo prédio e por 8 horas às crianças de 0 a 5 anos e 11meses; ampliar a modalidade de atendimento de 4 a 5 anos e 11 meses em EMEIs por 8 horas; garantir uma diversidade de horários de atendimentos em creches e EMEIs conforme as necessidades familiares em um mesmo distrito (4,6, 8 e 10 horas);

 

-em caráter imediato: necessidade de ampliação dos recursos destinados às creches conveniadas, para garantia do pagamento dos profissionais de educação de acordo com o Piso Salarial Nacional e para garantia da qualidade do atendimento.

 

Educação Inclusiva

 

- até 2021, garantir a formação de todas/os professoras/es da rede municipal para a inclusão das crianças com deficiências (formação para toda a rede municipal e não apenas para as/os professoras/es especialistas (os PAAIs));


- até 2021, garantir apoio no contraturno, por profissionais com formação adequada, na própria unidade educacional, de maneira integrada ao projeto lá desenvolvido, para para garantir a efetiva inclusão de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências;


- Ampliar o número de profissionais especializados para apoio em sala de aula, não apenas no contraturno.


- avaliação anual do processo de inclusão, nas próprias unidades educacionais, com participação das famílias.

 

Educação de Jovens e Adultos

 

- Ampliação da oferta de EJA de modo a atender à demanda e às necessidades de formatos, turnos e horários favoráveis ao público alvo, de forma a zerar o analfabetismo até 2012.

 

- Realização de censo para levantamento da demanda por EJA na cidade em 2011 e atitude convocatória permanente por parte do poder público.

 

- Currículos atualizados e compatíveis com as especificidades dos diferentes grupos de estudantes, com a realidade da dinâmica do trabalho e das inovações tecnológicas que compõem as forças produtivas da cidade e com a formação necessária para atender a demandas profissionais presentes e futuras; propiciar a estudantes e professores oportunidades para que se informem e discutam questões relacionadas à empregabilidade, às oportunidades educacionais e aos modos de vida que convivem na cidade; sejam firmados pactos de articulação entre poder público, organizações, lideranças locais, comunidades, de modo a produzir políticas que equacionem educação e trabalho e a efetivar processos de acompanhamento e avaliação das mesmas.

 

Valorização dos profissionais da Educação

 


• Destacamos aqui quatro demandas para formação continuada apontadas constantemente pelos movimentos de Educação da cidade:

 

- formação de todas/os professoras/es da rede municipal para a inclusão das crianças com deficiências (formação para toda a rede municipal e não apenas para as/os professoras/es especialistas (os PAAIs)) até 2021;
- formação inicial das/os profissionais das creches conveniadas como previsto pela legislação educacional até 2011;
- formação permanente das/os profissionais da Educação para a promoção da igualdade e a valorização da diversidade étnico-racial e de gênero a partir de 2011;
- formação permanente dos profissionais da educação com correlação com os processos de ensino-aprendizagem e currículos a partir de 2011.

 

• Condições de trabalho e estudo, salários adequados.

 

• Revisão da proposta de gratificação dos professores:

 

Nosso objetivo é a discussão mais geral sobre concepções de avaliação, currículo, formação docente e políticas educacionais, que se dará ao longo do processo de construção do Plano de Educação da Cidade de São Paulo.


No entanto, por ocasião da proposta de construção de novos critérios para a gratificação para as/os professoras/es da rede municipal, aproveitamos a oportunidade para apontar a necessidade de elaboração pela Secretaria Municipal de Educação de um conjunto de políticas de apoio e incentivo para as escolas municipais que têm enfrentado maiores dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem e que se encontram nas áreas de maior vulnerabilidade social na cidade de São Paulo.


Apenas como sugestão, algumas propostas colocam-se: efetiva implementação dos ciclos, com recuperação paralela e avaliação contínua em sala de aula; elaboração coletiva dos projetos político-pedagógicos nas escolas; ações de formação continuada, com destaque para os aspectos de aprendizagem inicial da leitura e escrita; efetiva integração entre educação, cultura e esportes, com articulação entre o PPP da escola e as atividades complementares, entre muitos outros aspectos.


Como uma dessas políticas, apontamos a possibilidade de uma gratificação para professores que se fundamente em outra lógica: apoio e incentivo para as/os professoras/es que atuam nas escolas localizadas nas áreas de altíssima vulnerabilidade social da cidade de São Paulo e cujos alunos têm apresentado os piores resultados na Prova São Paulo (diagnóstico que pode ser traçado com facilidade, pois essa avaliação já foi aplicada por três anos).


As escolas definidas por esses critérios apresentarão planos de ação, elaborados de forma participativa, pelas/os professoras/es, coordenadora/or pedagógica e diretora/os, profissionais de apoio, familiares e pelas/os próprias/os alunas/os, envolvendo-se também o Conselho de Escola, com diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas e propostas de soluções (aquelas que podem ser efetuadas pela própria escola, aquelas que necessitam de apoio da DRE e de SME, aquelas que podem ser enfrentadas pela rede de equipamentos e organizações da região). Dois aspectos também deverão ser considerados como espécie de pré-condição para a realização da proposta: a permanência das/os profissionais de educação na escola ao longo da realização do projeto e a participação dessas/es nos fóruns de educação e articulações comunitárias da região.


A gratificação representará um incentivo aos esforços que as/os professoras/es empreenderão no sentido de melhoria dos processos de ensino-aprendizagem e contribuição para o enfretamento das situações de vulnerabilidade social na região.


As escolas deverão ser apoiadas pela DRE e por SME em suas ações, assim como a avaliação de sua efetividade não atenderá à lógica de resolução de todas as dificuldades, muitas das quais transcendem as possibilidades da escola, mas sim de avaliação dos esforços empreendidos.

 

Ensino Fundamental

 

- Definição e revisão anual de metas relativas à aprendizagem das crianças e adolescentes das diferentes redes de ensino, com a participação efetiva das comunidades escolares, a partir das especificidades do território em que as escolas se inserem, a partir de 2011. No caso da alfabetização, autonomia e suporte (do ponto de vista da gestão e das políticas educacionais) para que todas as crianças ao final dos três primeiros anos do Ensino Fundamental estejam alfabetizadas, com respeito aos ritmos de aprendizagem de cada criança.

 

- Efetiva implantação dos ciclos nas redes municipal e estadual a partir de 2011 (principalmente frente à constatação de que a reprovação tem aumentado), com redução de alunos por sala, recuperação paralela e avaliação contínua em sala de aula; estímulo e apoio de SME e DREs na elaboração coletiva dos projetos político-pedagógicos pelas escolas; políticas de apoio e de formação continuada para os docentes e gestores, com destaque para os aspectos de aprendizagem inicial da leitura e escrita; medidas para efetiva integração entre educação, cultura e esportes, com articulação entre o PPP da escola e as atividades complementares, entre muitos outros aspectos.

 

- Zerar as taxas de evasão e reprovação no Ensino Fundamental até 2012.

 

- Orientações pedagógicas específicas, equipamentos e materiais adequados para a inclusão das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental de 9 anos a partir de 2011, com revisão do projeto político-pedagógico das escolas e sua articulação com a Educação Infantil.


Ensino Médio

 

- Efetiva implantação dos ciclos nas redes municipal e estadual a partir de 2011 (principalmente frente à constatação de que a reprovação tem aumentado), com redução de alunos por sala, recuperação paralela e avaliação contínua em sala de aula; estímulo e apoio de SME e DREs na elaboração coletiva dos projetos político-pedagógicos pelas escolas; políticas de apoio e de formação continuada para os docentes e gestores, nas diferentes áreas do conhecimento; medidas para efetiva integração entre educação, cultura e esportes, com articulação entre o PPP da escola e as atividades complementares, entre muitos outros aspectos.

 

- Reduzir 5% ao ano as taxas de abandono no ensino médio , sendo que nenhuma subprefeitura tenha um indicador superior a 2,53 em 2012 e reduzir 5% ao ano as taxas de reprovação no ensino médio.

 

Definição dos demais pontos prioritários em encontro temático no processo do PME.

 

- garantia do acesso ao ensino médio para todos os jovens a partir dos 15 anos;
- ampliação do número de matrículas no ensino médio, em especial aos jovens com mais de 18 anos. OBS: Escolas têm encaminhado os alunos de 14, 15 anos para a Educação de Jovens e Adultos;
- garantia da oferta do ensino noturno regular;
- ampliação da rede de escolas técnicas;
- conhecimento sobre quem são os jovens que freqüentam as escolas de ensino médio;
- construção conjunta com os jovens de aprendizagens significativas e de ações pedagógicas de diálogo com as vivências juvenis;
- relação entre os conhecimentos, o mundo do trabalho e suas práticas.

 

Educação e diversidade/desigualdades

 

- As metas de aprendizagem devem ser acompanhadas por meio dos indicadores de avaliação criados pelos sistemas de ensino, de modo a garantir a equidade econômica, a igualdade de gênero e étnico- racial a partir de 2011.

 

- Combate permanente às várias formas de exclusão/discriminação presentes nas escolas e creches, valorizando o direito à diversidade, a convivência e a cultura da paz, entre diferentes grupos e movimentos étnico-raciais, incluindo pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação e famílias/grupos em situação de alta vulnerabilidade, bem como promovendo a igualdade de gênero e étnico-racial.



- Implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial.

 

- Institucionalização do acompanhamento da implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08.


Ampliação dos recursos para educação

 

- Retirada imediata do programa Leve Leite do orçamento de Educação e exigência de avaliação de sua relevância, que vem sendo contestada por especialistas das outras áreas (Assistência Social, Nutrição e Saúde) antes da definição de sua continuidade em outra área orçamento municipal.

 

- A partir de 2011, melhoria na qualidade e diminuição dos custos com a merenda escolar, através da utilização de alimentos in natura, integração com políticas de agricultura familiar e de economia solidária, como acontece em outros estados do país. Retomada da contratação diretamente pela secretaria das profissionais que trabalham com a alimentação nas escolas, as merendeiras.

 

- Ampliação dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, proporcionalmente à ampliação dos recursos destinados à educação como um todo, pois isso não vem ocorrendo.

 

- Construção do Custo Aluno-Qualidade na cidade de São Paulo, como base para o financiamento da educação na cidade entre 2011 e 2012.


Qualidade educacional nos níveis e modalidades de ensino

 

- Equipes fixas nas escolas para garantia do trabalho coletivo; propor políticas de incentivo à permanência dos profissionais a partir de 2011.



- Proporção educador/alunos: um/a professor/a para cada 6 a 8 crianças de 0 a 2anos; um/a professor/a a cada 15 crianças de 3 anos e um/a professor/a a cada 20 crianças de 4 a 6 anos; 25 alunos em todo o ensino fundamental; 30 alunos no Ensino Médio até 2021. Proporção para definição do número necessário de profissionais de apoio: um/a responsável pela limpeza para cada 150 m2 e área.

 

- efetiva autonomia para as escolas formularem projetos e ações pedagógicas, com as possibilidades de mudanças na organização escolar e nos currículos quando isso se mostrar necessário, garantindo-se o respeito às orientações gerais do sistema municipal de ensino e às orientações curriculares de cada nível e modalidade de ensino, a partir de 2011.

 

- estímulo e apoio de SME e DREs na elaboração coletiva dos projetos político-pedagógicos pelas escolas e creches;

 

- políticas de apoio e de formação continuada para os docentes e gestores, com efetiva integração entre os aspectos teóricos e práticos do trabalho educativo;

 

- medidas para efetiva integração entre educação, cultura e esportes, com articulação entre o PPP da escola e creche e as atividades complementares;

 

- incentivar a introdução de inovações na organização, nas metodologias e currículos, para garantir a participação ativa e a autonomia do aluno no processo de sua formação e aprendizagem;

 

- importância do brincar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I;

 

- manutenção e adequação dos espaços físicos, materiais e equipamentos;

 

- a partir de 2011, instituição de processos participativos de planejamento e avaliação da política educacional proposta e desenvolvida no município, em todas as instâncias do sistema, como instrumentos de gestão e não de fiscalização.

 

Veja aqui algumas propostas regionais