Construído por meio de processo participativo, substitutivo a Projeto de Lei aguarda tramitação na Câmara dos Vereadores A partir de ontem (24/03), São Paulo passou a ter 90 dias para aprovar seu Plano Municipal de Educação (PME), que deve estabelecer metas e estratégias para o atendimento educacional na cidade para os próximos dez anos. Com o fim do prazo de um ano estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2014, todos os estados e municípios do país precisarão ter construído ou revisado seus Planos por meio de amplo debate com a sociedade. Em tramitação na Câmara dos Vereadores há mais de dois anos, o substitutivo ao Projeto de Lei 415/2012, que regulamenta o PME da cidade de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Educação no dia 26 de novembro do ano passado e, desde então, aguarda votação pela Comissão de Finanças e Orçamento da casa para poder ser votado em duas sessões plenárias. Avanços do Plano Premissa fundamental para a produção de um Plano de Educação, conforme determina o PNE, o processo democrático foi determinante para a construção de um substitutivo ao Projeto de Lei que represente o avanço na garantia do direito à educação para a população da capital paulista. Como resultado da participação de profissionais da educação e demais representantes da comunidade escolar (estudantes, mães, pais, entre outros) em audiências públicas e conferências regionais e municipais, o substitutivo aponta metas e estratégias para a melhoria do acesso e da qualidade da educação infantil ao ensino superior. No caso da educação infantil, por exemplo, o PME prevê universalização da oferta de vagas para crianças de quatro e cinco anos até 2016 e o atendimento na rede municipal direta para toda a demanda efetiva das crianças de zero a três anos no prazo de cinco anos após a sanção do Plano pelo Prefeito. Pontos chaves como o maior financiamento da educação, a redução de alunos por turma, a construção de planos regionais de educação e a valorização docente também estão presentes na proposta. A poucos passos de ser efetivado, no entanto, o PME aguarda a tramitação na Câmara...
Read MoreSão Paulo tem três meses para aprovar seu PME
